O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu mais uma licitação do Governo do Rio Grande do Norte, desta vez um pregão eletrônico conduzido pela Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (Seec). A nova licitação suspensa prevê a locação de 21 mil laptops do tipo Chromebooks para a rede estadual de ensino, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor estimado do contrato é de R$ 50,7 milhões.
A decisão do Tribunal foi proferida em 21 de maio, mas só veio à tona neste fim de semana após revelação do caso na coluna Radar, da revista Veja. O AGORA RN confirmou a informação e obteve acesso à decisão do ministro Bruno Dantas, que já foi referendada pelo plenário da Corte.
A suspensão da licitação foi motivada por “possíveis irregularidades ocorridas na fase de habilitação do certame”. Entre os pontos questionados, está a desclassificação da empresa Altbit, que apresentou proposta de menor valor, mas não apresentou documentos complementares, como previa o edital.
A Altbit apresentou um valor total de R$ 45,6 milhões para o fornecimento dos laptops, enquanto a empresa vencedora, Repremig, ofertou R$ 50,3 milhões, resultando em uma diferença de aproximadamente R$ 4,69 milhões. Para o relator, há “indícios de irregularidade suficientes para configurar a plausibilidade jurídica do pedido”, podendo gerar “uma possível contratação antieconômica”.
O ministro destacou que “chama a atenção o fato de a proponente de menor preço ter sido inabilitada por não ter apresentado os atestados de capacidade técnica, sem sequer ter sido chamada a fazê-lo”, em desacordo com o previsto no edital. Também foi identificado que a Repremig apresentou atestados referentes a fornecimento de equipamentos, e não à locação, modalidade prevista no contrato.
Com base nos elementos apresentados, o TCU determinou à Secretaria de Educação a suspensão imediata da licitação. Também solicitou que a pasta se manifeste em até 15 dias sobre os pontos questionados, apresentando documentos e esclarecimentos, e indicando “possíveis ações corretivas que poderão ser tomadas para corrigir os indícios de irregularidades detectados ou remover seus efeitos”.
O que diz o Governo
Em nota, a Secretaria de Educação informou que “prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU”. “Importante destacar que a empresa autora da denúncia foi desclassificada por não atender às especificações técnicas mínimas previstas no edital”, afirmou a secretaria.
Segundo a Seec, a empresa Altbit foi inabilitada porque não apresentou, dentro do prazo, documentação exigida para fins de comprovação da capacidade técnica. “Por outro lado, a habilitação da empresa Repremig foi fundamentada em conformidade com as exigências do edital e do Termo de Referência, com a oferta de equipamento com desempenho superior, certificações reconhecidas e suporte técnico nacional com garantia on-site de 36 meses”, complementa a pasta.
Ainda de acordo com a Secretaria, o contrato estava em execução regular no momento da decisão do TCU, com 1.707 equipamentos entregues e em uso em mais de 50 escolas da rede estadual. “A interrupção da entrega afeta diretamente ações estratégicas da Seec voltadas à recomposição da aprendizagem, à inclusão digital e ao uso pedagógico de tecnologias educacionais”, argumenta a pasta.
“A Seec reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, e aguarda a deliberação definitiva do TCU com a convicção de que todas as etapas do processo licitatório foram conduzidas com responsabilidade, isonomia e foco no interesse público”, finaliza a secretaria.
Na semana passada, o TCU decidiu suspender outra licitação do Governo do Estado, esta de R$ 200 milhões, para a construção do Hospital Metropolitano, que será localizado na BR-101, em Parnamirim, próximo à divisa com Natal.
Outra licitação suspensa
A medida foi tomada após denúncias de suspeita de fraudes e favorecimento ao consórcio das empresas Ramalho Moreira, A. Gaspar e Edcon, que venceu a concorrência mesmo apresentando a quarta melhor proposta. O Governo nega irregularidades e diz que as três primeiras colocadas na concorrência não apresentaram a documentação exigida.
