A recomendação será publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE e diz respeito aos shows que estão marcados para os dias 23, 24 e 25 deste mês, em qualquer palco e/ou polo. O prefeito poderá fazer uso da palavra caso esteja cumprindo imprescindível papel institucional, como, no encerramento oficial do último dia do evento.
O MPRN destacou na recomendação que a Lei de Improbidade Administrativa estabelece que “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública praticar, no âmbito da administração pública e com recursos do erário, ato de publicidade, de forma a promover inequívoco enaltecimento do agente público personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos”.
O documento reforça que “as reiteradas menções e as excessivas e superdestacadas aparições, bem como os discursos realizados nos palcos dos shows mais frequentados do Mossoró Cidade Junina apontam para possível utilização de mecanismo de autopromoção pessoal, com vistas a angariar o capital político decorrente da realização de um evento que pertence à cultura mossoroense e não ao gestor público”.
O MPRN tomará as medidas judiciais cabíveis caso a recomendação não seja acatada pelo gestor municipal.
Leia nota do prefeito na íntegra:
“A assessoria do prefeito Allyson Bezerra esclarece que as vezes que o prefeito fez alguma fala no palco da Estação das Artes foi com a gentileza de atender ao convite dos cantores que estavam se apresentando e em todas as ocasiões se limitou a pedir paz e tranquilidade a todos os presentes, parabenizar e prestigiar os cantores da terra e agradecer a todos que estão trabalhando no Mossoró Cidade Junina 2022.
Logo, as falas sempre foram pautadas na institucionalidade do cargo público. A presença do gestor diariamente em todos os polos visitando os servidores e em diálogo com os cidadãos têm sido focada na organização, responsabilidade e segurança do evento.
Importante destacar ainda que o MCJ 2022 já é reconhecido pela população como o mais organizado e seguro de todas as edições, além de sempre estar sendo conduzido com zelo, transparência e legalidade dos atos. Assim como é procedimento do prefeito profundo apreço às instituições do poder público, mais uma vez reitera respeito pelo Ministério Público e seus membros.”
Informações de Tribuna do Norte
