O Detran RN divulgou nesta terça-feira (17) a lista dos selecionados para o programa CNH Popular. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A documentação deve ser entregue de 18 de outubro até o dia 17 de novembro deste ano em qualquer unidade do Detran, mediante agendamento.
Para agendar a entrega da documentação, o candidato deverá entrar no Portal de Serviços, fazer o cadastro (caso não o tenha), entrar com login e senha, clicar em “Agendamentos” e, por fim, selecionar o ícone “Entrega Documentos CNH Popular”, escolhendo dia, hora e local de entrega. É importante levar a guia de agendamento para entrar na unidade do Detran no dia marcado.
A análise dos documentos acontecerá de 20 de novembro a 22 de dezembro deste ano e o resultado final será divulgado dia 27 de dezembro deste ano. O telefone de contato para tirar outras dúvidas sobre o Programa CNH Popular é o (84) 99807.7173, disponível de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h.
A lista publicada no Diário Oficial traz os contemplados nas seguintes categorias:
- 500 para Primeira Habilitação Categoria “A”,
- 350 para Primeira Habilitação Categoria “B”,
- 50 para Mudança de Categoria “C”,
- 50 vagas para Mudança de Categoria “D”,
- 50 para Mudança de Categoria “E”.
Documentos exigidos
A relação dos documentos que devem ser apresentados (originais e fotocópias) segue o que determina o edital do programa, sendo:
- RG;
- CPF;
- Certidão de Nascimento dos filhos ou menores de quem possua guarda, tutela ou curatela;
- Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, se houver;
- Comprovante de residência ou domicílio no Estado do RN, nos últimos 12 meses anteriores ao requerimento do benefício;
- comprovante válido de participação no Programa Bolsa Família e/ou declaração de órgão competente que comprove a participação no Bolsa Família, além de beneficiários de outros programas assistenciais enquadráveis em situações similares e previstos em Lei;
- Declaração de renda familiar; e Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
- Comprovante de Inscrição (impresso no mesmo botão onde realizou a inscrição https://cnhpopular.detran.rn.gov.br/);
- Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinada no ato da comprovação;
- Declaração de conhecimento e concordância de todas as condições de participação do programa CNH Popular.
O programa para o benefício da população de baixa renda inclui isenção de taxas relativas a exames clínico-médicos de aptidão física e mental, exame psicológico, licença de aprendizagem e direção veicular; custos de convecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E.
As despesas referentes aos cursos teórico e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs), serão custeados pelo Detran.
A primeira edição do projeto aconteceu em 2021. À época, o programa ofertou 353 vagas, com investimento total de R$ 600 mil. O programa foi paralisado em 2022.
