O senador Styvenson Valentim (Podemos) acionou a Justiça Eleitoral contra a deputada federal Natália Bonavides (PT) após ser alvo de críticas por ter assinado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL), que cria um regime alternativo de jornada de trabalho baseado em horas efetivamente trabalhadas.
Na representação, Styvenson acusa a parlamentar de divulgar informações falsas sobre o alcance da proposta e pede a retirada imediata de publicações feitas por ela no Instagram e no YouTube.
Na representação, Styvenson sustenta que Natália publicou conteúdos que lhe atribuem apoio à criação de uma suposta escala de trabalho “7×0”, à ampliação da jornada para mais de 50 horas semanais e à retirada de direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS. Segundo o senador, as publicações extrapolam os limites da crítica política e configuram divulgação de “fatos sabidamente inverídicos”, com o objetivo de desgastar sua imagem durante o período de pré-campanha. Ele pede que a Justiça determine a remoção dos conteúdos das plataformas digitais e impeça novas publicações de teor semelhante.
Em despacho assinado na última quinta-feira 25, a juíza Sulamita Bezerra Pacheco, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), determinou que o senador se manifeste, no prazo de um dia, sobre uma possível falta de legitimidade para propor esse tipo de ação. A magistrada observou que, seguindo a jurisprudência do TRE-RN e de outros tribunais, pré-candidatos, atuando isoladamente, não possuem legitimidade para propor ações por propaganda eleitoral antecipada. Diante disso, determinou a intimação do senador para que seus advogados se manifestem antes de decidir se o processo poderá prosseguir.
Assinada por Styvenson e outros 35 senadores, a PEC 12/2026 estabelece um regime facultativo de contratação em que trabalhador e empregador poderiam pactuar jornadas diferenciadas, com remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas. Pelo texto, o contrato individual prevaleceria sobre acordos coletivos e benefícios como férias, FGTS e 13º salário passariam a ser calculados proporcionalmente à carga horária contratada.
A iniciativa foi apresentada depois de a Câmara dos Deputados aprovar, em maio, a proposta que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, extinguindo a escala 6×1. Enquanto Rogério Marinho, autor do texto, afirma que sua PEC amplia a liberdade de escolha do trabalhador e cria uma alternativa ao modelo tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), críticos sustentam que o texto flexibiliza direitos trabalhistas e pode ampliar a carga de trabalho.
Após a repercussão negativa da assinatura, Styvenson passou a afirmar publicamente que assinou a proposta apenas para permitir sua tramitação no Senado, ressaltando que a coleta de assinaturas não significa concordância com o mérito da matéria. O senador também declarou ser favorável ao fim da escala 6×1, procurando afastar a interpretação de que seria contrário à redução da jornada de trabalho.
Críticas de Natália motivaram ação
As declarações questionadas por Styvenson foram feitas por Natália Bonavides durante participação no podcast De Repente, exibido no YouTube em 4 de junho e posteriormente reproduzido em cortes nas redes sociais. Ao comentar a PEC, a deputada afirmou que Rogério Marinho estaria defendendo interesses patronais e criticou o conteúdo da proposta.
“Rogério Marinho está preocupado com as empresas. Não fala em trabalhador. Só fala em trabalhador quando é para tirar direito, quando é para botar mais carga horária”, afirmou. Em seguida, acrescentou que seria “um desrespeito” apresentar uma proposta que, segundo ela, abre a possibilidade de trabalhar “todo dia” e “mais de 50 horas” por semana, justamente quando parte da sociedade discute a redução da jornada semanal. “Isso é um escárnio, isso é um deboche, é gente que não gosta de gente”, declarou.
Na mesma entrevista, Natália mencionou nominalmente Styvenson ao lembrar que ele havia assinado a PEC. “Styvenson também assinou essa proposta”, afirmou. A deputada também declarou que “a direita no Senado” estaria tentando impedir o avanço da proposta que extingue a escala 6×1 e adiar a discussão para depois das eleições porque os parlamentares estariam “com medo, com vergonha”.
Informações do Agora RN
