O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o projeto que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira 22 e estabelece aumento de 8% nos vencimentos básicos a partir de 1º de julho de 2026. O texto aprovado pelo Congresso previa reajustes também para 2027 e 2028, que foram vetados pelo presidente.
Na justificativa do veto, o Planalto afirmou: “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O projeto foi encaminhado ao Congresso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e previa reajuste em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8% ao longo dos próximos três anos. Na justificativa, a Corte apontou a necessidade de recomposição parcial das perdas salariais acumuladas nos últimos anos.
A tramitação no Congresso foi concluída no final de novembro. No Senado, o relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu os aumentos e afirmou que a medida “não represente a atualização integral das perdas remuneratórias ocorridas, conforme registram os índices oficiais de correção monetária”.
O texto aprovado previa uma readequação total de 25,97% nos salários, dividida de forma cumulativa entre 2026, 2027 e 2028. Com os vetos presidenciais, o reajuste ficou restrito ao exercício de 2026.
Em nota, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) informou que pretende atuar no Congresso Nacional para tentar reverter a decisão. “Vamos nos mobilizar e ir em peso ao Congresso Nacional para derrubar o veto e recuperar o reajuste total de 25,97% dividido em 3 parcelas anuais e cumulativas, conforme originalmente enviado pelo STF e aprovado pela Câmara e pelo Senado”, diz a entidade.
