Os desdobramentos das eleições 2024 em Pau dos Ferros continuam mesmo após a abertura das urnas no dia 6 de outubro. Desta vez, um fato jurídico envolvendo uma representação da coligação do ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo, garantiu mais uma derrota eleitoral para o grupo da oposição do município.
De acordo com sentença publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), através da 40ª Zona Eleitoral de Pau dos Ferros, a Coligação “Pra Cuidar do Povo” propôs uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) solicitando a cassação do mandato e a inelegibilidade da prefeita reeleita, Marianna Almeida, e sua vice, Lara Figueiredo, pelo período de 8 anos. A argumentação girou em torno de tentativas de comprovação infundadas, como supostas contratações de servidores temporários e de empresas de mão-de obra em período eleitoral.
“Os elementos probatórios não são suficientes para comprovar que as condutas questionadas tenham sido adotadas com o propósito de influenciar o resultado das eleições. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela Coligação Pra Cuidar do Povo contra Marianna Almeida Nascimento e Lara Maria Vilaça Figueiredo”, disse o Juiz Eleitoral Edilson Chaves de Freitas, ao finalizar a sentença que julga a petição de 100 páginas da coligação. “A análise dos fundamentos jurídicos ganha relevância se tomados os fatos como provados. Dessa forma, não se faz necessário discorrer sobre fundamentos jurídicos associados a fatos não provados”, finalizou.
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