A Câmara Municipal de Natal votou, na sessão plenária desta quinta-feira (12), dez projetos de lei, dos quais, cinco foram em segunda discussão e, agora, serão enviados para sanção do Prefeito da Capital. Entre estas, os vereadores aprovaram matérias com temas relacionados a reajustes para servidores, campanhas de saúde pública e para punição de agressores de animais.
No início da sessão os vereadores aprovaram o projeto de lei (PL) 02/2026, de autoria do Chefe do Executivo, o qual define o reajuste do vale alimentação para guardas municipais e vigilantes do município de Natal. De acordo com o líder do Prefeito na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB), o Executivo mantém a responsabilidade fiscal e orçamentária mesmo atendendo a demanda das categorias de servidores públicos da cidade.
“O prefeito Paulinho Freire tem uma grande responsabilidade na parte fiscal e orçamentária de Natal, e está tentando atender as categorias como um todo. Foi contemplado, agora, esse reajuste do auxílio de alimentação para os guardas municipais. Esse projeto, é bom que se diga, foi costurado e construído dentro de um acordo com o sindicato, com os guardas e com também a Prefeitura. A Câmara está no seu papel de aprovar o projeto e mandar para a sanção do prefeito”, declarou Aldo Clemente.
Dentro da temática da saúde, os vereadores aprovaram dois projetos de lei. O primeiro é o PL 226/2025, proposto pelo vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), o qual institui a Campanha Municipal de Atenção à Saúde do Homem. Para o autor, ações como esta são necessárias para romper com ideias preconceituosas acerca do cuidado do homem com sua saúde.
“Nós precisamos trazer essa discussão para a sociedade. O homem tem aquele tabu de não procurar as unidades de saúde, não procurar se prevenir. O projeto traz essa discussão, para que o homem também venha realizar suas prevenções. A gente costuma falar da saúde do homem só quando se trata da campanha contra o câncer de próstata. Mas, no dia a dia, estamos vendo vários homens morrendo de AVC ou com diabetes, por exemplo. Então, o objetivo é esse, trazer o homem para a centralidade dessa discussão”, explicou o parlamentar.
O segundo projeto no campo da saúde é o PL 439/2025, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), e que inclui no calendário de eventos oficiais do município de Natal a campanha Junho Verde, destinada à conscientização sobre a escoliose. De acordo com a propositora da matéria, a campanha será voltada para todos os públicos, uma vez que, descoberta na infância, a escoliose é de fácil tratamento.
“A gente quer conscientizar a população sobre a escoliose, partindo das nossas crianças e adolescentes, porque é uma doença tratável quando é descoberta ainda na infância. Mas, também, nos adultos que de alguma forma não puderam se tratar e hoje possuem alguma deficiência. E, como é um tema importante, criando o Junho Verde para conscientizar sobre a escoliose, sobre a necessidade de a gente falar sobre o tema e conscientizar a população natalense”, afirmou a vereadora.
O Plenário da Câmara aprovou, ainda, o projeto de lei 03/2025, proposto pelo vereador Robson Carvalho (União Brasil), o qual aborda a responsabilização dos infratores por maus-tratos contra animais. Entre os atos de responsabilização descritos na matéria, os infratores serão obrigados a arcar com eventuais custos de tratamento veterinário, inclusive se estes forem realizados pelo poder público.
“Nosso projeto de lei determina que obriga o infrator por crimes de maus tratos, além da legislação criminal, que é pena de reclusão de até 25 anos, de ressarcir todos os custos do tratamento desse animal, seja na consulta, seja em exames, seja no tratamento, seja no internamento. E, além disso, ele perderá a tutela do animal e não poderá ter outros animais durante 10 anos. Se for reincidente, esse período dobrará, ou seja, 20 anos”, explicou o vereador Robson Carvalho.
