A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira 11, o Projeto de Lei que proíbe a contratação, pelo poder público estadual, de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que contenham apologia ao crime, ao uso de drogas ou incentivem práticas sexuais.
A proposta, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), tem como base a chamada “lei anti-Oruam”, inicialmente apresentada na cidade de São Paulo e que faz referência ao nome do rapper carioca.
De acordo com o texto aprovado, a Administração Pública direta e indireta deverá incluir cláusulas específicas nos contratos para impedir manifestações que contrariem valores de proteção à infância. Em caso de descumprimento, o artista ou produtor será penalizado com rescisão contratual, multa de 100% do valor do contrato — revertida para a Rede Estadual de Ensino — e ficará impedido de firmar novos contratos com o poder público por cinco anos.
O deputado Coronel Azevedo afirmou que a proposta tem como objetivo garantir o uso responsável dos recursos públicos. “O Estado não pode patrocinar shows que promovam o crime, as drogas ou a sexualização de crianças. Essa é uma lei que protege nossos filhos e reafirma o compromisso com os valores que fortalecem a sociedade”, declarou.
O texto também prevê que qualquer cidadão ou entidade poderá denunciar eventuais descumprimentos por meio da Ouvidoria do Estado ou do Ministério Público, ampliando o controle social sobre a aplicação da lei.
O projeto segue agora para sanção ou veto do Governo do Estado.
