Escola da Assembleia promove curso sobre competências concorrentes e atuação legislativa

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove, nos dias 17 e 18 de novembro, o curso “Competências Concorrentes e as Possibilidades de Atuação da ALRN”, voltado exclusivamente à Diretoria Legislativa da Casa. As aulas ocorrerão das 14h às 18h, na sede da Escola, e serão ministradas pelo Defensor Público do Estado do Paraná, Vinícius Godeiro Marques. As inscrições poderão ser realizadas através do aplicativo da escola.

Com carga horária de oito horas, o curso tem como objetivo capacitar os servidores a compreenderem o alcance e o potencial da competência legislativa concorrente, prevista na Constituição Federal de 1988, como instrumento de atuação parlamentar no âmbito estadual. A formação abordará temas como a repartição de competências entre União, Estados e Municípios, o princípio da simetria e as possibilidades práticas de proposição de leis pela Assembleia Legislativa.

A programação será dividida em dois momentos. No primeiro dia, os participantes discutirão a arquitetura constitucional das competências, com ênfase na autonomia dos estados-membros e na análise do artigo 24 da Constituição. No segundo, o foco será a atuação prática da ALRN, com estudos de caso sobre a elaboração de normas em áreas econômicas, sociais e de políticas públicas essenciais.

Para o ministrante Vinícius Godeiro, que é graduado em Direito pela UFRN e pós-graduado em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas, a proposta é aprofundar o conhecimento técnico dos servidores e estimular uma visão estratégica sobre o papel da Assembleia Legislativa no federalismo brasileiro.

O curso integra o calendário de capacitações da Escola da Assembleia, que tem como missão “oportunizar serviços educacionais com excelência e inovação para melhor servir, prioritariamente, aos servidores públicos e à sociedade”.