A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na reunião ordinária desta quarta-feira (22), o projeto de lei que prevê o abono de faltas de servidores públicos estaduais convocados para representar o Estado em competições esportivas oficiais. A proposta é de autoria do deputado Hermano Morais (PV) e foi aprovada por unanimidade.
Ao defender a matéria, Hermano destacou que o objetivo é garantir condições para que atletas e integrantes de equipes possam participar dos eventos sem prejuízo funcional. “Hoje eles são obrigados a fazer isso no período de férias, quando na realidade vão prestar um serviço ao Estado. Nada mais justo que, dentro dos critérios colocados no projeto, possamos reconhecer esses atletas que representam tão bem o nosso Estado”, afirmou. Segundo o parlamentar, a iniciativa tem inspiração na Lei Pelé e busca assegurar respaldo legal aos servidores convocados oficialmente para competições esportivas.
Durante a reunião, a comissão também aprovou a prorrogação, até 27 de janeiro de 2027, da vigência do Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, proposta encaminhada pelo Governo do Estado. Receberam parecer favorável ainda o projeto da deputada Divaneide Basílio (PT) que dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres, além de outra iniciativa da parlamentar que institui campanha permanente de prevenção e enfrentamento ao casamento infantil e às uniões precoces.
Também foram aprovadas propostas da deputada Cristiane Dantas (SDD) que instituem o Dia Estadual do Farmacêutico, a ser celebrado em 20 de janeiro, atualizam o Programa Paz na Escola e criam o Programa Milhas Campeãs no âmbito do Estado. Do deputado Dr. Kerginaldo (PL), avançaram as matérias que reconhecem o Jegue Folia, realizado em Marcelino Vieira, e a Festa de São Sebastião, padroeiro de Caraúbas, como patrimônios culturais do Rio Grande do Norte. Já o deputado Taveira Júnior (União) teve aprovado o projeto que classifica o município de Parnamirim como de interesse turístico.
