O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira 16, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O orçamento estimado para o próximo ano é de R$ 25,67 bilhões em receitas e R$ 27,21 bilhões em despesas, resultando em um déficit nominal de aproximadamente R$ 1,54 bilhão.
A proposta, analisada previamente pela Comissão de Finanças e Fiscalização, recebeu parecer favorável do relator, deputado Tomba Farias (PL), e chegou ao plenário após aprovação dessa comissão. A LOA é a principal peça do planejamento financeiro do governo estadual, definindo os limites de arrecadação e a aplicação dos recursos ao longo do ano.
De acordo com o relatório aprovado, o orçamento de 2026 revela uma forte rigidez fiscal. Cerca de 87% das receitas são correntes e aproximadamente 80% dependem de impostos e transferências, com ênfase no ICMS e nos repasses da União, o que limita a capacidade do Estado de realizar investimentos.
A maior parte das despesas está concentrada em áreas como Previdência Estadual, Educação, Saúde e Segurança Pública, o que impacta diretamente na capacidade de investimento do Rio Grande do Norte, que segue com nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG).
A LOA garante o cumprimento dos pisos constitucionais das áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública e fixa a Reserva de Contingência em R$ 294,6 milhões. Durante a tramitação, o texto recebeu ajustes técnicos do Executivo e incorpora pleitos institucionais que reforçam as dotações para órgãos como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Secretaria de Administração Penitenciária.
Além disso, a LOA inclui R$ 105,9 milhões em emendas impositivas e R$ 42 milhões em emendas não impositivas, com uma emenda específica destinada à Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).
Em sua fala durante a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, ressaltou a importância da aprovação para a organização financeira do Estado e parabenizou os membros da Comissão de Finanças. “Parabenizo o relator Tomba Farias, a todos os membros da Comissão de Finanças e assessores pela competência e agilidade. Estamos cumprindo integralmente o que ficou acertado”, afirmou.
O relator da matéria, Tomba Farias, destacou os desafios fiscais enfrentados pelo Estado e a importância da responsabilidade na execução do orçamento. “Pela primeira vez, conseguimos aprovar o relatório do orçamento por unanimidade. O governo e a oposição concordaram, e esse orçamento dá uma oportunidade ao Estado”, afirmou.
O presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), deputado Coronel Azevedo (PL), também mencionou a importância do remanejamento de recursos, que permitirá maior flexibilidade para lidar com dificuldades financeiras.
Com a aprovação da LOA em plenário, a proposta agora segue para sanção do Poder Executivo.
