O Rio Grande do Norte tem o maior comprometimento de suas finanças com pessoal do Brasil, segundo informações da Secretaria de Tesouro Nacional (STN). O último levantamento relativo ao 1º quadrimestre de 2024 aponta que o comprometimento foi de quase 57%, quase 8 pontos acima do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o relatório da STN, o RN teve um gasto no primeiro quadrimestre deste ano de R$ 9,73 bilhões. A despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do Ente da Federação com ativos, inativos e pensionistas (despesa bruta com pessoal), deduzidas as despesas de: indenização por demissão de servidores ou empregados; relativas a incentivos à demissão voluntária e decorrentes de decisão judicial.
O relatório aponta que, do gasto total com pessoal no RN, 60% foi usado para pagamento de servidores ativos e 39% com inativos e pensionistas e 1% foi para pagamento de terceirizações.
Segundo o estudo da STN, os estados com maior percentual de comprometimento com pessoal são Minas Gerais (50,37%), Roraima (48,72%) e Paraíba (47,90%). No entanto, apenas Minas Gerais descumpre a LRF.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o secretário de Administração, Pedro Lopes, e com interlocutores da assessoria de comunicação do Governo do Estado para posicionamento, mas não obteve retorno até o termino desta edição.
Segundo o professor de economia da UFRN, Cassiano Trovão, uma das possibilidades para se voltar aos limites da LRF é manter o nível de receita, com manutenção da alíquota modal do ICMS em 20%, por exemplo, e adotar uma política salarial que limita o crescimento do gasto com pessoal a 80% da variação da receita corrente líquida.
“No entanto, existe um grande desafio que é a superação da carência de servidores em várias áreas, como no caso do Idema, e possibilitar a ampliação dos investimentos para garantir a dinamização da atividade econômica. Nesse sentido, o RN tem priorizado investimentos estratégicos como são os casos daqueles na área da saúde, que em 2023, superou o mínimo constitucional exigido e na educação, que também superou o investimento exigido por lei”, disse.
Segundo o mestre em economia e professor no Instituto de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (IPP/UFRN), Rodrigo de Lima Oliveira, as altas despesas com pessoal é uma característica histórica do RN.
“Se o gasto público com pessoal vier acompanhado de aumento de receita, as finanças públicas ficarão saudáveis. O ponto é que atualmente a receita pública não está aumentando. Para gerar mais receita, os governos podem aumentar os impostos (o que prejudica o consumo das famílias) ou estimular o PIB (que é geralmente feito com mais gastos públicos). Surge, portanto, um dilema: o mesmo gasto que estimula a economia e gera arrecadação no médio prazo prejudica o orçamento público no curto prazo”, acrescentou.
Em maio deste ano, o secretário Pedro Lopes havia dito à TN que há um alto comprometimento de gasto com pessoal “histórico” no RN. Lopes alega que no final do Governo Rosalba Ciarlini a despesa em relação à Receita Corrente Líquida era de 53,4% “e chegou no seu ápice no final do governo Robinson Faria, com 63,64%, desequilibrando fortemente as finanças do Estado, período que não havia regularidade no pagamento dos salários dos servidores e chegamos a ter quatro folhas em atraso com passivo de R$ 1 bilhão”.
“Controlamos o crescimento da despesa com pessoal, sempre abaixo da variação da receita corrente líquida, e chegamos a 50,71% no relatório da LRF publicado no 2º quadrimestre de 2022. Acontece que, em junho de 2022, o governo federal articulou no plano nacional a redução da incidência do ICMS sobre combustível e energia elétrica, retirando R$ 1 bilhão anualmente da nossa arrecadação. Recuperamos parte com a majoração da modal para 20%, contudo novamente estamos sofrendo fortes perdas de arrecadação de ICMS com a redução da modal para 18%. Nos meses de fevereiro a abril de 2024 deixamos de arrecadar mais de R$ 180 milhões”, disse Lopes à época.
Recomendação
Em junho deste ano, o Ministério Público do RN recomendou ao Governo do Estado que adotasse medidas administrativas para adequação das despesas estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A recomendação concedeu prazo de 90 dias para o cumprimento das medidas e indica que, neste mesmo período, o Poder Executivo se abstenha de conceder vantagens financeiras, bem como suspenda a criação de cargos e realização de concursos públicos.
Entre as medidas, o MPRN recomendou que o Governo do Estado elimine o excedente de gastos com pessoal, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar Federal nº 178/2021, a fim de alcançar o percentual de 53,45% da receita corrente líquida ao final do exercício financeiro de 2024. O Poder Executivo deve ainda adotar, nos exercícios financeiros subsequentes, redução gradativa dos gastos com pessoal de forma a alcançar o patamar de 53,45% da receita corrente líquida no final de 2024, 52,89% em 2025 e 52,34% em 2026.
Números
- 56,86% foi o índice de comprometimento da receita líquida com pessoal do RN
- 49% é o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal
- R$ 9,73 bilhões foram gastos com pessoal no 1º quadrimestre no RN
