A falta de investimentos no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte enfraquece as prisões e torna o sistema penal potiguar “sucateado”, segundo avaliação da presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN), Vilma Batista. A fala vem após do Tribuna do Norte noticiar que o Governo do Estado deixou de aplicar R$ 480 milhões no sistema carcerário nos últimos seis anos, segundo uma ação civil pública.
Segundo Vilma Batista, a ação é uma confirmação do que o Sindppen já vem “denunciando há bastante tempo, que é a falta de gerência, de gestão comprometida da Seap. Essa inoperância coloca em risco a vida dos policiais penais bem como dos próprios presos”, disse Vilma Batista.
“Esse dinheiro que deveria estar sendo investido no sistema prisional poderia ter sido utilizado no saneamento básico das unidades, em que temos esgoto a céu aberto, colocando em risco a saúde dos policiais e dos presos. Nossos alojamentos estão todos sucateados. Há muito tempo não se compra colchão para os policiais descansarem em seu momento. Não temos beliches, camas, nem armários. Infelizmente, até a manutenção do dia a dia, como compra de água, também é feita pelos policiais penais”, declarou.
Ainda segundo Vilma Batista, há gargalos no sistema penal relacionados a viaturas, que segundo elas, “estão todas sucateadas, sem manutenção. Alguns carros foram devolvidos para prestadores de serviço por falta de pagamento”, denuncia.
A representante dos policiais penais no RN disse ainda que as unidades penitenciárias possuem estruturas físicas deficitárias, com grades e celas sendo corroídas por ferrugem e falta de manutenção. “Esperamos que o MP continue firme para que de fato possa ser empregado esse dinheiro e os responsáveis sejam responsabilizados. Infelizmente os gestores já estão acostumados a sucatearem o sistema de estado e irem embora, por serem cargos comissionados, e, no final, o erário e o serviço público ficam sendo prejudicados”, acrescentou .
A ação
Segundo a ação civil pública protocolada na 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, os recursos deveriam ter sido aplicados em ações de custeio e investimentos pela Secretaria da Administração Penitenciária (Seap). O contingenciamento de recursos, segundo a ação, ameaça a segurança dos presídios do Estado e representa um risco para a sociedade. A Seap reconhece o contingenciamento de recursos, mas considera que o sistema carcerário está seguro.
A ação civil pública é da 70ª promotoria de Justiça da comarca de Natal, do Ministério Público Estadual. Os R$ 480 milhões que deixaram de ser aplicados no sistema deveriam ter sido aplicados entre 2019 e 2024, mas foram contingenciados, segundo a ação. A ação é assinada pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo e aponta que a não execução dos recursos afetou as políticas públicas de manutenção e estruturantes no sistema penal potiguar, como pagamento de dívidas e execução de contratos básicos, como alimentação, tornozeleiras eletrônicas e kits de higiene para os presos, além de abertura de vagas em prisões potiguares, que estão superlotadas.
O titular da Seap, Helton Edi Xavier, reconheceu o contingenciamento de recursos no Estado, mas considera que o sistema carcerário potiguar está seguro.
“Em relação ao sistema, ele sempre esteve, está seguro e tenho fé que vai continuar. Não há nenhum indicador que vamos retroceder. Pelo contrário, com todas as dificuldades financeiras do Estado temos avançado bastante, no que diz respeito ao trabalho, estudo e segurança. Saiu um dado do Ministério da Justiça que coloca o RN como um dos sistemas mais seguros do país. Celulares, por exemplo, ficamos em 1° lugar no que diz respeito à controle de celulares. São os menores índices do Nordeste”, exemplifica.
Acerca da possibilidade de concurso público para a Polícia Penal, Helton Edi Xavier disse à TN que é necessária uma modificação na legislação da categoria, uma vez que todos os cargos previstos em lei estão preenchidos. O gestor estadual cita que já há um projeto de lei neste sentido a ser enviado para apreciação da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) em breve.
