MPRN APURA IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO DA GESTÃO DE JOSÉ ANTONIO DE MENEZES COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL PROMOVE AÇÃO SOCIOCULTURAL
Macau/RN, [Data] – O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades na execução do Contrato de Gestão nº 016/2021, firmado entre a Prefeitura de Macau e a Organização Social PROMOVE Ação Sociocultural, durante a gestão do ex-prefeito José Antônio de Menezes Sousa.
A apuração foi motivada por indícios de terceirização ilícita, descumprimento de cláusulas contratuais, dano ao erário, fraudes trabalhistas, entre outras irregularidades encontradas pela Controladoria-Geral do Município.
De acordo com o Relatório Preliminar de Inspeção da Controladoria, o contrato em questão apresentava falhas graves em sua execução, como a ausência de fiscalização eficaz, irregularidades nos pagamentos e a utilização indevida de recursos públicos, com possível prejuízo ao erário municipal.
O MPRN recebeu oficialmente o Relatório da Controladoria e, conforme confirmação da Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, o caso foi registrado sob o número 02.23.2016.0000027/2026-70 e já está em tramitação para a devida apuração dos fatos.
A Prefeita Flávia Patrícia Tavares Veras, responsável pela atual gestão, afirmou que está colaborando com as investigações e que todos os documentos relacionados ao processo foram encaminhados aos órgãos de controle, incluindo o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), para que tomem as providências cabíveis.
“A nossa prioridade é garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Estamos colaborando com todos os órgãos de controle para que as irregularidades sejam devidamente apuradas e os responsáveis, se houver, sejam punidos”, declarou a Prefeita Flávia Veras.
A apuração do MPRN visa identificar eventuais responsabilidades administrativas, civis e trabalhistas dos envolvidos e assegurar que o Município de Macau não seja prejudicado por falhas de gestões passadas.
