A Câmara Municipal de Vereadores de Apodi anulou a eleição antecipada da Mesa Diretora realizada em 07 de agosto de 2025, destinada ao biênio 2027/2028. A medida atende à recomendação expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRNR), por meio da Promotoria de Justiça da comarca, que considerou a antecipação inconstitucional. A recomendação foi feita pela promotora de Justiça Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz em 04 de fevereiro de 2026.
No entendimento do MPRN, a eleição antecipada da Câmara de Apodi afronta os princípios republicano e democrático, bem como os critérios de periodicidade e contemporaneidade do pleito, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.
A câmara de Apodi publicou no diário oficial da FECAM a portaria de nº 175/2026 que anulou a eleição antecipada da mesa diretora para o biênio 2027/2028. Na portaria a câmara não informou quando acontecerá as novas eleições.
A eleição antecipada tinha elegido o vereador e atual presidente Filipe Gustavo (PP) para uma continuidade do mandato, Railton Diógenes (MDB) como vice-presidente e Jailson Ferreira (PT) e Ângelo de Dagmar (PP) como 1º e 2º secretários, respectivamente.
A eleição da mesa diretora foi feita na surdina e nas pressas, onde o atual presidente Filipe Gustavo, que faz parte da bancada situacionista, se uniu com vereadores oposicionista, para permanecer à frente da presidência da casa.
Ficaremos atentos aos próximos passos e traremos novidades sobre a data da nova eleição, e esperamos que a mesma seja transparente.
Confira a portaria que anulou a eleição:
