Por decisão unânime, os juízes da Corte acompanharam o voto do relator, o Juiz Daniel Maia, e rejeitaram os embargos de declaração apresentados pela defesa.
O desdobramento prático para a cidade de Itaú começa agora. Como não houve divergência entre os juízes, a decisão ganha força total para ser cumprida nos próximos dias. Assim que o resultado for publicado oficialmente, o TRE-RN enviará uma notificação para a Câmara Municipal.
Nesse momento, André Júnior e Paulinho de Enoque devem se afastar da prefeitura, e o presidente da Câmara assumirá o comando da cidade de maneira provisória. O governo interino terá a missão de manter o funcionamento básico da prefeitura até que a Justiça Eleitoral convoque toda a população para uma nova eleição suplementar.
A partir daqui, a defesa do prefeito e do vice deve levar o caso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O objetivo dos advogados será tentar uma liminar urgente que suspenda o afastamento e permita que eles retornem aos cargos enquanto o processo é analisado na instância máxima.
