O governo abriu mão de aumentar a tributação sobre os sites de apostas esportivas, as chamadas bets, para viabilizar a votação da Medida Provisória 1303, lançada em junho com medidas para compensar a perda de arrecadação na tentativa frustrada de elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Nesta terça-feira, 7, o relator da MP no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), atualizou a previsão com as alterações dos últimos dias. Para 2026, a estimativa de arrecadação é de R$ 17 bilhões – uma redução de R$ 3 bilhões em relação à previsão anterior.
“As mudanças reduzem, mais ou menos, R$ 3 bilhões. [Ficam] R$ 17 bilhões”, disse a jornalistas após o adiamento da votação na comissão especial.
A análise da MP estava prevista para as 9h, mas foi postergada a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que quer debater pontos do texto com líderes da Casa.
A MP tem sofrido desidratações. Hoje, na sua complementação de seu voto, Zarattini informou que desistiu do aumento de 12% para 18% na tributação das bets. Ao mesmo tempo, criou o Regime Virtual de Regularização de Ativos Virtuais, para que empresas que operaram antes do período de regulamentação, de 2014 a 2024, recolham tributo sobre este período.
Na última sexta-feira, 3, o relator afirmou que havia desistido da tributação de títulos incentivados do agronegócio e do setor de infraestrutura, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCDs), para negociar uma saída para a votação da MP.
Hoje, esses títulos são isentos (zerados) de Imposto de Renda para pessoas físicas. A Fazenda queria tributá-los em 5%. Zarattini chegou a propor uma taxa de 7,5%, para compensar a retirada da tributação dos demais títulos. Com a pressão dos setores, principalmente da bancada ruralista, ele foi obrigado a recuar, sob risco de toda a MP cair sem votação no Congresso dentro do prazo limite.
O governo também sinalizou a deputados que abrirá mão da tributação sobre Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros), cuja taxação foi zerada em projeto de lei aprovado pelo Congresso, mas vetado por Lula. A promessa é o governo não trabalhar pela manutenção do veto presidencial.
As medidas que constam da MP (veja mais abaixo) são consideradas fundamentais pela equipe econômica para tentar cumprir o piso da meta fiscal nestes dois anos e, assim, evitar mais congelamentos de despesas no Orçamento, principalmente no ano das eleições presidenciais.
Na segunda-feira à noite, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi até a residência oficial da Câmara para falar sobre o assunto com o presidente da Casa, Hugo Motta. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), que acompanhou o ministro, reconheceu que o governo terá de ceder, mas tenta salvar parte do projeto.
“Nós estamos falando em R$ 35 bi, na parte de arrecadação, R$ 20 bi. O governo está tentando agora salvar a maior parte disso. Salvar R$ 15 bi ou R$ 17 bi. O governo vai ter que fazer concessões, isso está claro para todo mundo”, afirmou.
A MP foi a alternativa apresentada pelo governo para compensar a desidratação do projeto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Inicialmente, a Fazenda esperava arrecadar R$ 40 bilhões por ano com o IOF, mas o impacto foi reduzido à metade, por pressões de setores atingidos e por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Como mostrado pelo Estadão/Broadcast, líderes de bancadas na Câmara dos Deputados avaliavam que a medida provisória havia subido “no telhado”, em meio a várias divergências.
O Centrão trabalha para que a proposta caduque, ou seja, perca a validade, alegando não querer entregar um caixa a Lula às vésperas da eleição.
A MP tem validade tem validade até esta quarta-feira, 8, e para não expirar, precisa ser votada na Câmara e no Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até lá.
A proposta original da Fazenda gerava cerca de R$ 10 bilhões em arrecadação ao governo neste ano e R$ 20 bilhões em 2026, ano em que o presidente deve concorrer à reeleição.
Informação do Estadão
