O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (4) a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que havia determinado a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 87 investigados. Entre os nomes atingidos pela medida está o de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi tomada após análise de um mandado de segurança apresentado pela empresária Roberta Moreira Luchsinger. Ao conceder a liminar, Dino suspendeu os efeitos da deliberação da CPMI que autorizava o acesso aos dados financeiros e fiscais do grupo de investigados.
A CPMI do INSS foi instalada para investigar suspeitas de irregularidades relacionadas a benefícios previdenciários e possíveis fraudes envolvendo o sistema de seguridade social.
Dino afirma que “a votação em globo” de 87 requerimentos, dentre eles convocações de pessoas a depor, quebras de sigilo bancário e fiscal e outros, “parece não se compatibilizar com as exigências constitucionais e legais”.
Com informações da VEJA e CNN
