No dia 21 de setembro, é lembrado, no Brasil, como o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Em 06 de julho de 2015 foi promulgada a Lei nº 13.146, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
O dia 21 de setembro é uma data para fortalecer direitos e conscientizar a sociedade sobre respeito, inclusão e anticapacitismo.
Para celebrar a data, o Conselho Regional de Serviço Social do RN (CRESS-RN) entrevistou Kleylenda Linhares, assistente social, mãe atípica, mestra em Serviço Social, servidora da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), lotada na II Ursap e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal-RN e militante em defesa do SUS.
“O primeiro desafio é algo geral, que não só as pessoas com deficiência enfrentam, mas a sociedade como um todo, que é o de construirmos uma nova cultura, livre de toda forma de preconceito e desvalores. Hoje existe uma espécie de consciência coletiva da importância das pessoas com deficiência estarem em todos os espaços da sociedade e de que, de fato, quem é deficiente é a sociedade e não as pessoas, mas ainda há grande resistência das famílias e da própria sociedade em compreender isso. Nosso Conselho nunca se furtou à luta contra os preconceitos e em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, e nossas bandeiras de Luta mostram isso”, expressou a assistente social, Kleylenda Linhares.
“O capacitismo está presente em termos de violência institucional quando a família segrega, quando há filas enormes de crianças aguardando terapias nas instituições do nosso SUS, por falta de compromisso dos nossos gestores e quando o mercado de trabalho só contrata para cumprir legislações e não pagar multa aos governos. O capacitismo é todo tipo de preconceito e discriminação direcionado às pessoas com deficiência. Nesse sentido, é o maior desafio a ser superado na vida dessas pessoas. Não é uma pessoa, não é uma instituição, não é uma política social, mas age e está presente em todos esses elementos”, disse a assistente social Kleylenda Linhares.
“A família é capacitista quando se furta de conhecer melhor as necessidades específicas de seu filho ou filha e de procurar as melhores estratégias, terapias, convivências sociais que busquem ofertar uma melhor condição e qualidade de vida para crianças e adultos com deficiência. A política social é capacitista quando não atende quantitativa e qualitativamente as demandas das pessoas com deficiência. Neste período eleitoral e é necessário que a gente escolha votar em candidatos que tenham um compromisso de vida com a luta das pessoas com deficiência”, destacou Kleylenda Linhares.
“O grande desafio no Brasil, de modo geral, é não termos, seja na Saúde, seja na Educação, políticas que garantam efetivamente o atendimento psicológico, físico e global. Na Saúde, quando não conseguimos acessar as terapias (fonoterapia, fisioterapia, terapia ocupacional, entre outras). E o desenvolvimento cognitivo, desde a educação básica com suporte de psicopedagogia, auxiliares de sala, entre outros elementos que são fundamentais para garantir o desenvolvimento de uma pessoa com Trissomia do Cromossomo 21 (Síndrome de Down), revelou Kleylenda Linhares.
O capacitismo consiste na discriminação e no preconceito contra pessoas com deficiência. Esse preconceito pode ser consciente ou inconsciente, mas sempre reflete a ideia de que há um corpo padrão, sem deficiência, que é considerado “normal”. A partir dessa ideia, muitas pessoas subestimam a capacidade e a aptidão de pessoas com deficiência. È fundamental conscientizar sobre a percepção da deficiência e promover a adoção de práticas anticapacitistas no dia a dia. A popularização do termo auxilia a reconhecer as violências e enfrentá-las, além de ampliar os esforços para a inclusão da população com deficiência.
O capacitismo é nocivo e injusto, pois impede que as pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades e igualdade de participação na sociedade. A conscientização sobre o capacitismo e o esforço para promover a inclusão e a acessibilidade são passos extraordinários para combater esse tipo de discriminação e criar uma sociedade livre, justa, solidária e equitativa para todos, independentemente de suas habilidades ou limitações.
Abdias Duque de Abrantes
Assessor de Comunicação Social da II URSAP
