A 2ª Vara do Trabalho de Mossoró determinou o bloqueio imediato de R$ 4.765.668,12 das contas do Estado do Rio Grande do Norte para manter o funcionamento do Hospital Maternidade Almeida Castro, na cidade da região Oeste potiguar. A decisão, assinada na última sexta-feira (22) pelo juiz Magno Kleber Maia, foi proferida em razão de atrasos dos repasses dos pagamentos dos terceirizados pelo Governo do Estado.
A ação na Justiça do Trabalho foi impetrada pela Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Mossoró (Apamim). Entre as prestadoras de serviço na unidade de saúde, há uma empresa que aguarda pagamento desde o mês de abril. É o caso da Cooperfisio, contratada para prestação de serviços de Fisioterapia, que já acumulava um débito de R$ 298,5 mil.
“Estamos verificando, portanto, uma possível paralisação em massa de profissionais médicos, fisioterapeutas, ginecologistas, anestesistas, contratados pelo Estado do Rio Grande do Norte para prestação de serviços no Hospital Maternidade Almeida Castro, que, conforme já mencionado, poderá gerar um colapso nos serviços prestados por esta instituição, além do inimagináveis impactos navida de milhares de pacientes que são atendidos pela referida instituição, razão pelaqual entendo que é cabível nesse processo a concessão da tutela requerida”, escreveu o magistrado na decisão.
A decisão foi uma resposta ao pedido de tutela de urgência formulado pela Apamim.
Diante do cenário de atrasos, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, criticou a falta de obstetras na maternidade, nesta segunda-feira (25). Segundo ele, diante da ausência de médicos, a Prefeitura de Mossoró assumiu o custeio dos profissionais para garantir os atendimentos de partos de urgência, evitando que as gestantes fiquem sem assistência.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) se pronunciou acerca do bloqueio judicial. Segundo a pasta, que alegou não ter sido oficialmente notificada sobre a ação, uma reunião com os médicos representantes do Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO) e com a APAMIM foi realizada nesta segunda-feira. A Sesap informou ainda que, na quarta-feira (27), uma audiência para a implementação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que oferecerá segurança jurídica para as partes envolvidas ocorrerá.
Leia a nota na íntegra abaixo:
“A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vem a público esclarecer a situação relacionada à suspensão do pagamento dos médicos obstetras vinculados à APAMIM.
Na manhã de hoje, foi realizada uma reunião com os médicos representantes do Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO) e com a APAMIM, na qual avançamos na negociação para que os serviços sejam retomados imediatamente.
Destacamos que conseguimos antecipar para esta quarta-feira, às 10h, uma audiência para a implementação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que oferecerá segurança jurídica para as partes envolvidas. Esse acordo permitirá a regularização do pagamento referente ao mês vigente e do passivo acumulado, que será quitado em parcelas.
Em relação ao bloqueio judicial do retroativo, a Sesap ainda não foi oficialmente notificada.
Acreditamos que, com o avanço das tratativas e a participação dos médicos na reunião e, posteriormente na audiência, será possível retomar a normalidade dos serviços.
Reiteramos nosso compromisso com a saúde pública e com o diálogo aberto para resolução de conflitos. Seguiremos empenhados em buscar soluções céleres e efetivas”.
