Garantir que o Estado pague parte da mensalidade de alunos em escolas privadas do Rio Grande do Norte. Esse é o objetivo de um projeto de lei que está tramitando na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL). A proposta visa beneficiar as famílias que têm renda per capita de até três salários mínimos.
O projeto cria um “voucher educacional”, que seria um certificado financeiro emitido pelo Estado em que os pais de alunos podem usar para financiar a educação de seus filhos em escolas privadas de sua escolha, dentro do Estado. O valor seria definido anualmente pelo governo estadual, baseando-se nos custos médios por aluno da educação básica, e ajustado conforme a inflação e aumentos nas mensalidades escolares.
Pela proposta, as instituições de ensino que desejarem participar do Programa de Voucher Educacional deverão se cadastrar e atender a padrões de qualidade. Os alunos que poderão ser beneficiados têm que estar em famílias que possuam renda mensal per capita não superior a três salários-mínimos. Também serão beneficiados estudantes com necessidades especiais, independentemente da renda familiar.
Segundo a justificativa do deputado Coronel Azevedo, o programa representa uma estratégia que “dota as famílias com a capacidade de real escolha”. O parlamentar argumenta que, “transformando o investimento por aluno em um cupom de valor equivalente, os responsáveis têm a liberdade de aplicar este valor no pagamento de matrículas, anuidades e outras taxas em instituições privadas, conforme a adequação do montante”.
“Assim, o estado oferece uma opção viável ao modelo tradicional de educação pública, permitindo que as famílias selecionem a instituição educacional de sua preferência, independentemente do contexto ou do governo em vigor”, justificou o parlamentar.
Na proposta, o deputado citou como exemplos programas que estariam em vigor no Chile desde 1980, assim como também ocorre na Suécia, Holanda e algumas localidades dos Estados Unidos.
“A implementação desse programa no Rio Grande do Norte simboliza nosso compromisso com a escolha livre, a responsabilidade individual e a incessante busca pela excelência educacional. Representa uma chance singular de posicionar nosso estado na liderança da inovação educacional no Brasil, criando um legado de oportunidades, crescimento e prosperidade para as gerações futuras”, disse Coronel Azevedo.
A matéria ainda irá tramitar nas comissões da Assembleia Legislativa.
