A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou nesta quinta-feira 13 a Lei 11.804, que estabelece a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de ensino. A nova legislação, proposta pelo Executivo estadual, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira 14.
“Com a sanção desta lei, reafirmamos nosso compromisso com a educação de qualidade e com a formação integral dos nossos jovens. A educação em tempo integral é uma estratégia fundamental para garantir melhores oportunidades para nossos estudantes e para promover a equidade e a justiça social no Rio Grande do Norte. Estamos determinados a investir cada vez mais na educação, pois acreditamos que ela é o caminho para o desenvolvimento e a transformação social”, afirmou a governadora.
A implementação da educação em tempo integral tem como principal objetivo promover uma aprendizagem contínua e integral dos alunos, e reduzir a evasão escolar. Esta iniciativa faz parte de uma política nacional mais ampla, que inclui estratégias de assistência técnica e financeira para incentivar os gestores a adotarem as medidas governamentais necessárias para a criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino.
A Educação em Tempo Integral para o Ensino Médio no estado terá dimensão politécnica, que articule ciência, tecnologia, trabalho e cultura, visando garantir a efetivação do ensino médio integrado na sua perspectiva teórica, política e histórica.
