O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Sethas, já concluiu com recursos do Tesouro Estadual, repasse no valor total de R$ 1.221.000,00 a 12 municípios com situação de emergência reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil em decorrência das chuvas de julho de 2022 no Estado.
O Estado vai repassar, no total, R$ 1.229.000,00 a 13 municípios. Falta apenas o município de Boa Saúde, que já enviou o termo de aceito, abrir uma conta específica para o auxílio para que a Sethas faça o repasse no valor de R$ 8.000,00.
O Decreto Estadual nº 31.680, de 13 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado dia 14/07/22, estabeleceu a execução do auxílio financeiro emergencial, de caráter assistencial e temporário, a ser pago às famílias dali a trinta dias. No dia 1º de setembro de 2022, o Governo publicou o Decreto nº 31.877 alterando o prazo para que alguns municípios concluam o pagamento às famílias em mais trinta dias.
No dia 14 de julho de 2022, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Rio Grande do Norte, aprovou a Resolução nº 23, que pactuou o prazo e procedimentos da adesão do auxílio financeiro emergencial, de caráter assistencial, na modalidade Fundo a Fundo, para municípios abrangidos pela situação de emergência declarada pelo Poder Executivo Estadual e Municipal, em decorrência das chuvas. O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/RN) também aprovou a Resolução nº 19, de 15 de julho de 2022, corroborando a decisão da CIB RN.
Auxílio Financeiro Emergencial
Municípios contemplados:*
Município/Valor/Data do repasse
Canguaretama – R$ 253.000,00 (Data do repasse: 03/08/22)
Ceará-Mirim – R$ 14.000,00 (Data do repasse: 03/08/22)
Extremoz – R$ 5.000,00 (Data do repasse: 03/08/22)
Ielmo Marinho – R$ 2.000,00 (Data do repasse: 10/08/22)
Macaíba – R$ 33.000,00 (Data do repasse: 18/08/22)
Natal – R$ 31.000,00 (Data do repasse: 03/08/22)
Nísia Floresta – R$ 400.000,00 (Data do repasse: 12/08/22)
Nova Cruz – R$ 21.000,00 (Data do repasse: 03/08/22)
Parnamirim – R$ 179.000,00 (Data do repasse: 03/08/22)
São Gonçalo do Amarante – R$ 63.000,00 (Data do repasse: 25/08/22)
Touros – R$ 57.000,00 (Data do repasse: 03/08/22)
Várzea – R$ 163.000,00 (Data do repasse: 11/08/22)
Total: – R$ 1.221.000,00
*Falta apenas o repasse de R$ 8 milhões ao município de Boa Saúde, que já assinou o termo de aceite, mas ainda não abriu uma conta para depósito do recurso financeiro emergencial.
