Um ponto de atenção na regulamentação da reforma tributária é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Somente as empresas de tecnologia poderão enfrentar um aumento de mais de 300% na alíquota do IVA. Considerando a proposição do Projeto de Lei Complementar 68/2024, estima-se que as empresas de Tecnologia de Informação passem de uma alíquota de 8,65% para 27%, um aumento de 312%. Os cálculos foram apresentados durante encontro, liderado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio RN) e que reuniu representantes das principais federações do setor produtivo do Rio Grande do Norte, senadores e deputados federais para debater os impactos da reforma.
Também há possibilidade de aumento de carga tributária para as empresas do Simples Nacional no setor de serviços. Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostrou que pode ocorrer um aumento superior a 100% na alíquota para diversos segmentos: atividades recreativas e culturais (+ 171%): serviços pessoais (+ 160%); seleção, agenciamento e locação de mão de obra (+157%); serviços de alojamento (+153%); serviços para edifícios e atividades paisagísticas (+145%); e atividades ligadas ao transporte de valores, investigação, vigilância e segurança (+136%).
No encontro, que ocorreu no Hotel Escola Barreira Roxa, na manhã de segunda-feira (29), o setor produtivo destacou as principais preocupações com o texto da reforma e um eventual impacto para pequenas e microempresas, com significativa perda de competitividade. O presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, diz que o possível aumento de impostos é a principal queixa do setor produtivo.
“Pelo que está sendo discutido no Congresso, estamos percebendo que haverá um aumento de impostos para todos os setores, principalmente para as micro e pequenas empresas. Por isso, que nós fizemos essa reunião, com toda a bancada federal e presidentes das instituições para mostrar com dados técnicos sobre os resultados das reforma. É um momento de conversar e mostrar nossas dificuldades”, comenta.
Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, destacou a necessidade de ajustes na proposta de regulamentação da reforma tributária para aliviar a pressão no fluxo de caixa das empresas. “O principal ponto de preocupação é o mecanismo de split payment, onde os créditos só serão dados com a comprovação do pagamento da etapa anterior. Isso pode gerar uma pressão significativa no fluxo de caixa das empresas, especialmente as micro e pequenas do setor de TI”, explicou Tavares.
“Uma das promessas que a reforma trouxe era de simplificar o sistema, gerando neutralidade, ou seja, sem aumento de carga. A simplicidade foi dada, conseguimos melhorar nisso, porém a neutralidade nós perdemos a batalha porque haverá aumento da carga tributária”, explica o economista.
Outra preocupação, aponta Tavares, é que as pequenas empresas perderão competitividade se o projeto continuar do jeito que está. “As MPEs perderão esse diferencial competitivo, pois uma grande empresa que tem uma micro ou pequena empresa como fornecedora de serviços ou produtos não poderá gerar os créditos que beneficiam os grandes empreendimentos”, explicou Felipe Tavares. “A gente precisa sensibilizar os senadores sobre alguns desses pontos”, argumenta economista-chefe da CNC.
O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, ressaltou a importância do debate para o desenvolvimento econômico do Estado e do país. “Tivemos esse encontro justamente com uma palestra técnica para que o tema seja apresentado aos parlamentares de forma clara. Mostramos as dificuldades das microempresas, principalmente do setor de TI, que é um segmento crucial para a inovação e novos processos no Brasil. Nosso objetivo é ouvir as promessas dos parlamentares e trabalhar para uma Reforma que beneficie todos os setores”, afirmou Queiroz.
Representantes de diversas federações, incluindo a Federação das Indústrias (Fiern), Federação da Agricultura e Pecuária (Faern), Federação das Empresas de Transporte de Passageiros (Fetronor), Federação das Associações Comerciais (Facern), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL RN), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae RN), Instituto Metrópole Digital e Parque Metrópole, também estiveram presentes para discutir as regulamentações propostas pelo Projeto de Lei Complementar 68/2024.
IMD alerta para impactos no Parque Tecnológico
Ao falar sobre o setor de Tecnologia da Informação, o diretor-geral do Instituto Metrópole Digital (IMD), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Ivonildo Rêgo, disse que o cenário tem gerado grande preocupação, no setor, que é crucial para o desenvolvimento econômico regional.
“Nós estamos buscando entender o impacto. Há uma preocupação no setor de TI com alguns aspectos, como a questão do Simples. A reforma desestimula as empresas com Simples e nós temos um grande número de empresas que usa o Simples. O segundo ponto é a cobrança de imposto no destino, isso pode levar uma perda que a gente precisa ver formas de compensação. As empresas do nosso parque têm isenção tributária e com a reforma esses incentivos vão desaparecer”, destaca Rego.
Para Ivonildo Rêgo, o segmento de TI se destaca pela geração de emprego e renda. Ele enfatiza a importância da tecnologia da informação para a economia do conhecimento e os desafios que podem ser enfrentados pelo Parque Tecnológico em Natal, caso a Reforma seja apresentada como está.
“Temos um parque tecnológico que reúne 150 empresas e emprega 3 mil pessoas. Estamos planejando crescer para 200 empresas e 5 mil empregos nos próximos quatro anos. A Reforma Tributária precisa considerar os incentivos fiscais que foram essenciais para estruturar esse parque”, destacou Rêgo.
Já o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária (Faern), José Vieira, diz que o setor rural está atento aos impactos e vai cobrar ajustes no texto. “Temos um grupo de trabalho em Brasília, junto com a bancada, com a Frente Parlamentar, com a Confederação Nacional da Agricultura, mostrando que se um reforma não for boa para o Brasil poderá repercutir seriamente nos resultados do setor do agronegócio brasileiro”, pontua Vieira.
