A Câmara não vai instaurar a CPI para investigar decisões de Alexandre de Moraes, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Apesar do apoio de 181 deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito apelidada de “CPI do Abuso de Autoridade” ou até “CPI do Xandão” vai ficar no papel ao menos este ano. Mas isso não significa que Deputados do RN não tentaram fazer valer.
“É impossível instalar essa CPI. Não é questão de boa ou má vontade. É regimental”, disse Lincoln Portela (PL-MG), que é primeiro-vice-presidente da Casa. Não há possibilidades regimentais para a abertura da comissão. Outro fator a ser levado em consideração é que falta pouco mais de 2 meses para o fim da legislatura e existem outros oito pedidos de CPI na frente, como por exemplo requerimentos para investigar pirâmides de criptomoedas, institutos de pesquisas eleitorais e ações da Operação Lava Jato.
A explicação do porque tem de ser instaurada a comissão ainda nesse mandato na câmara é de que regimentalmente uma CPI não pode começar a funcionar em uma legislatura e terminar em outra.
Mas outro fator a ser observado sobre a intenção de instauração da CPI, é que das 181 assinaturas no pedido de instalação três são aqui do Rio Grande do Norte, onde os Deputados Federais General Girão do PL, Beto Rosado do Progressistas e Carla Dickson do União Brasil votaram para que tivéssemos a investigação em curso.
Dos três, apenas Girão continuará na Câmara Federal na legislatura que começará em 1º de fevereiro de 2023. Beto e Carla não renovaram mandato mas mesmo assim queriam participar do cercado a qual estão tentando jogar o Ministro Alexandre de Moraes dentro.
Coluna assinada pelo Jornalista Rállyson Nunes – DRT – 2233/RN
