O STJ – Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, negou provimento ao habeas corpus que a assessoria jurídica do gestor afastado interpôs na intenção de devolvê-lo ao cargo de prefeito municipal.
Leia a íntegra da decisão do STJ no link a seguir.
O prefeito de Porto do Mangue, Hipoliton Sael Holanda Melo (MDB), foi afastado do cargo em operação do Ministério Público Estadual (MPRN) que apura fraudes em contratos da Prefeitura.
A operação Terceiro Mandamento, que culminou com o afastamento de Sael Melo aconteceu no dia 18 de junho de 2021, na ocasião foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto do Mangue, Mossoró, Parnamirim e Macaíba. Ao todo, nove promotores de Justiça, 20 servidores do MPRN e 56 policiais militares participaram da ação.
As investigações sobre o suposto esquema fraudulento foram iniciadas em 2020. A suspeita é que uma empresa do ramo de comércio de materiais de construção, de nome fantasia “Deus é Amor”, estaria sendo utilizada pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas cometimento de fraudes. Desde 2018, essa empresa de material de construção foi contratada por pelo menos 8 ocasiões pela Prefeitura, recebendo a quantia de R$ 2.342.005,67 a título de remuneração decorrente dos contratos públicos firmados.
