Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (24), o líder da oposição no Legislativo, vereador Tony Fernandes (Avante), confirmou que a bancada vai acionar o Judiciário para apurar suposto crime de responsabilidade do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), em decorrência da permanência de Kadson Eduardo no cargo de Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças.
Segundo Tony, após ser noticiada pela imprensa a condenação por falsidade ideológica, ocorrida em janeiro de 2023, Kadson foi exonerado do cargo na última sexta-feira (19). Ainda de acordo com o vereador, porém, houve “negligência” do gestor municipal, ao manter o secretário na função.
“O prefeito alega que o caso está encerrado, mas não está pelo fato do prefeito ter cometido crime de responsabilidade. Isso implica numa série de imbróglios judiciais, que podem acarretar, inclusive, em perda de mandato e em inelegibilidade”, complementou Tony.
Fernandes disse que a ação jurídica deve se basear no Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre as motivações dos crimes de responsabilidade de prefeitos. Dentre as motivações, de acordo com Tony, está a nomeação de servidor contra expressa disposição em lei.
“Justamente o que aconteceu no caso. Há falta de zelo com a gestão pública. É importante que se diga: os atos também devem ser investigados, até porque são nulos. Se olharmos o que fala a lei, automaticamente se ele estava no cargo que não poderia estar, os atos são nulos, bem como os salários. Não estamos falando de uma empresa privada, e sim da administração pública”, pontua.
Decoração natalina
Ainda em seu pronunciamento, Tony repercutiu a notícia da abertura de inquérito pelo Ministério Público (MPRN) para investigar supostas irregularidades nos contratos da decoração natalina em 2021, 2022 e 2023.
O vereador relembrou que o caso foi levado ao conhecimento do órgão de controle pelo vereador Paulo Igo (MDB) que, em pronunciamento na Câmara, denunciou compra de jardineiras por cerca de R$ 780 reais.
“Queremos elucidar os fatos. Não estamos dizendo que ninguém chegou a fraudar, roubar ou fazer qualquer coisa de qualquer tipo. Queremos que o Ministério Público fiscalize a gestão municipal, justamente o que estamos fazendo aqui”, frisou Tony.
