Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, o deputado Adjuto Dias (MDB) reforçou a necessidade de celeridade na tramitação do Projeto de Lei de sua autoria que propõe postergar a entrada em vigor das novas alíquotas de ICMS no Rio Grande do Norte, prevista para o dia 1 de abril. De acordo com o parlamentar, a onda de ataques criminosos impactou significativamente a economia estadual e a matéria “busca evitar prejuízos decorrentes da medida prevista em lei”.
“À luz da atual redação da Lei nº 11.314/2022, a partir do dia 1º de abril os contribuintes de ICMS no Estado deverão observar nova alíquotas, majoradas pela aludida Lei, o que certamente impactará negativamente, ainda mais, a economia local. Diante deste cenário, é necessário que sejam tomadas medidas para evitar que os empresários sejam ainda mais prejudicados e para garantir o desenvolvimento econômico do Estado”, justificou Adjuto.
Na ocasião, o deputado destacou os prejuízos ao setor turístico e sugeriu ao Governo do Estado a elaboração de um plano de recuperação em favor das empresas impactadas em razão dos ataques terroristas. “Infelizmente, a situação acabou por atingir fortemente uma das molas propulsoras da economia estadual: o segmento do turismo. É salutar que o governo elabore o plano para socorrer essas empresas”, observou.
