O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para descriminalização do porte de maconha para o consumo individual, avaliando que o tema é de competência do Legislativo. “Discordo da decisão do STF. Já falei mais de uma vez, considero que descriminalização só pode se dar pelo processo legislativo, não por uma decisão judicial”, disse, na tarde desta terça-feira (25/6).
Mais cedo, o Supremo formou maioria pela descriminalização do porte de maconha para o consumo individual. Pacheco citou ainda preocupação com o que chamou de “ordenamento jurídico”. “Quando se descriminaliza uma conduta que é típica e criminalizada pelo poder Legislativo, e isso se dá pelo poder judicial, isso gera distorção grande no ordenamento jurídico e no próprio combate a esse tipo de crime no Brasil.”
O presidente do Senado também disse esperar que a decisão “não represente um ‘libera geral’ em relação à maconha ou qualquer tipo de droga”, e frisou o incômodo com uma possível interferência entre os Poderes. “Há uma lógica jurídica, política, racional, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente invadindo a competência técnica, que é própria da Anvisa, e invadindo competência legislativa que é própria do Congresso Nacional.”
Em outro momento da entrevista coletiva, Pacheco avaliou como “inusitado” o fato de que, “depois de 35 anos de vigência da Constituição Federal, agora se aponte uma inconstitucionalidade no artigo 28”. Segundo ele, o texto da Constituição coibiu a existência de droga no Brasil durante muito tempo. “Tudo isso terá que ser objeto de grande debate.”
DIREITA
Após o Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares de direita criticaram os ministros e subiram o tom nos plenários do Congresso. Os discursos com previsões catastróficas chegaram a citar a destruição de milhões de famílias, o uso de drogas nas escolas e aumento da população em situação de rua.
Osmar Terra (MDB-RS) foi um dos deputados que mais falou no plenário. “Isso vai ampliar muito o consumo de drogas. Os meninos vão levar maconha para a escola e ninguém vai poder fazer nada”, afirmou.
O deputado também fez um cálculo afirmando que “60 gramas dá mais de 100 cigarros de maconha”, argumentou que a droga “é a maior causa de interdição de jovens entre 18 e 30 anos” e que, nos países em que ela foi liberada, “aumentou a população em situação de rua”.
O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), avaliou que o Supremo cometeu “o maior dos crimes contra a população brasileira”.
Já Sanderson (PL-RS) pressionou pelo avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, a chamada PEC das Drogas. O texto criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas e tem a assinatura do próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “O que o STF fez hoje envergonha toda a população brasileira. Estão jogando nossos jovens em um caos que dificilmente será revolvido.”
Nas redes sociais, Filipe Barros (PL-PR) também pediu caminhar da PEC, dizendo que pedirá urgência para a formalização da comissão especial da proposta. Ricardo Salles (PL-SP) escreveu que “o Brasil vai virar uma fedentina de maconha generalizada”.
Ao comentar protesto do presidente do Senado, sobre a decisão do STF, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), disparou: “Falar até papagaio fala. Qual medida o Senado irá tomar contra as decisões absurdas do STF?”
