O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE/RN) emitiu parecer desfavorável à prestação de contas da campanha para Deputado Federal do ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo. A decisão veio após intimação de explicações e análise das justificativas reenviadas pelo agente público referente ao pleito de 2022.
De acordo com a decisão, o MPE “opinou pela desaprovação das contas e pelo recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 216.875,00, correspondente às despesas irregulares suportadas com recursos oriundos do FEFC e do FP e aos Recursos de Origem Não Identificada (RONI) utilizados”.
Entre as irregularidades apresentadas na prestação de contas, constam “doação estimável em dinheiro que não corresponde a produto de serviço próprio da doadora; aquisição de alimentos em quantidade incompatível com o pessoal contratado para campanha; dupla contratação do mesmo fornecedor para a prestação de serviços pessoais de natureza distinta, com incompatibilidade de jornadas; realização de despesa com aquisição de combusítiveis sem adequada comprovação; ausência de comprovação de despesa com realização de pesquisa eleitoral; insuficiência de comprovação de despesa com locação de imóvel; registro de despesas sem a apresentação dos respectivos documentos fiscais; dupla contratação de serviços de produção de vídeos para as redes sociais, sem justificativa; ausência de detalhamento de despesa com gerenciamento de redes sociais; realização de despesa de grande monta com locação de trio elétrico, cujo uso em campanha é restrito pela Lei n.º 9.504/1997 e; multiplicidade de despesas com serviços jurídicos, inclusive com sobreposição de atuação territorial.”
Leonardo Rego é pré-candidato a prefeito de Pau dos Ferros, onde perdeu em 2020 para a atual prefeira e pré-candidata à reeleição, Marianna Almeida. De acordo com as últimas pesquisas para intenções de votos, se a eleição fossse hoje Leonardo perderia mais uma vez para Marianna. Além disso, a recente impossibilidade do ex-deputado estadual Getúlio Rêgo, pai de Leonardo, retornar à Assembleia Legislativa, foi frustrada recenetente com a eleição de George Soares para o Trbunal de Contas do Estado (TCE/RN).
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