Nota à imprensa
O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim, protocolou pedido de afastamento da presidência da Fundação Vereador Aldenor Nogueira em 28 de março de 2022 – cinco dias antes do prazo final para desincompatibilização de dirigentes de fundações públicas para concorrer às eleições 2022 (LC 64/90, art. 1º, II, a, 9).
A data do recebimento do pedido pela Fundação (28 de março), inclusive, está expressa no original do Memorando nº 05/2022 – FVAN. Lawrence Amorim adverte que o reconhecimento em cartório da assinatura na 2ª via do documento entregue à Fundação –, procedimento este não obrigatório para fins de comprovação de sua desincompatibilização – não fora realizado por este e não invalida a data oficial de protocolo do Memorando (28 de março).
Ainda, resta comprovado, por inúmeros documentos daquela Fundação, a atuação do vereador Lucas das Malhas enquanto novo e atual presidente, desde o dia 30 de março de 2022.
Lawrence Amorim, portanto, afastou-se oficialmente da presidência da Fundação Vereador Aldenor Nogueira a cinco dias do prazo final estabelecido pela Legislação Eleitoral, que é seis meses antes do pleito. Dessa forma, cumpriu as normas legais de desincompatibilização e está, pois, apto a concorrer a qualquer cargo nas eleições 2022.
Reforçamos, desde já, o pedido de colaboração de toda a população para que não tenha circulação de informações sem veracidade, para que não comprometa a soberania popular e a
desorganização social.
Mossoró, 11 de julho de 2022.
Assessoria de Imprensa Lawrence Amorim
