Após as recomendações do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ao Governo do Estado para adoção de medidas administrativas com o objetivo de adequar despesas estaduais e controlar gasto com pessoal, o Governo do RN emite nota informando que já atua com o propósito de reduzir despesas.
A recomendação, publicada na edição desta terça-feira 4 do Diário Oficial do Estado (DOE), concede prazo de 90 dias para o cumprimento das medidas e indica que, neste mesmo período, o Poder Executivo se abstenha de conceder vantagens financeiras, bem como suspenda a criação de cargos e realização de concursos públicos.
Na nota, o governo estadual diz que o RN tem sofrido com interferências nas receitas e explica que 70 mil servidores do Poder Executivo não tiveram recomposição salarial em 2023 e 2024. “Alguns desde 2020 estão com seus subsídios congelados, a despeito do que acontece com os servidores dos demais poderes do RN, que vem proporcionando a devida revisão anualmente”, disse o trecho da nota.
“Em 2022, com a redução da alíquota do ICMS incidente sobre combustível e energia elétrica promovida pelo Governo Bolsonaro, o Estado deixou de arrecadar mais de R$ 1 bilhão anualmente. Em 2024, com a redução da modal de 20% para 18%, o RN estima perder em torno de R$ 700 milhões no ano em receita. Esses fatos estão influenciando diretamente nos indicadores do Executivo Estadual”, foi divulgado na nota.
O pronunciamento ressaltou, ainda, que equilibrar as finanças do RN tem sido uma prioridade da gestão da governadora Fátima Bezerra.
