O projeto de lei que institui o Dia de Combate à maconha no Rio Grande do Norte, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), aguarda votação em plenário na Assembleia Legislativa do Estado (ALRN). De acordo com ele, a proposta passou pela Comissão de Educação e agora os deputados deverão votar entre o texto original e o substitutivo apresentado pela deputada Divaneide Basílio (PT). A informação foi compartilhada pelo parlamentar nesta segunda-feira (20), em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal.
“O plenário vai decidir se vai votar a ideia de Divaneide Basílio e Francisco do PT, de só proibir o uso abusivo das drogas, ou o meu projeto original que tem a ideia de contraditar o desejo de Lula de legalizar a maconha e o aborto”, ressalta Coronel Azevedo.
O parlamentar explica que a ideia do projeto surge com base na nota lançada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) contra a descriminalização da droga no Brasil e reitera o compromisso junto às famílias. “Toda maconha fumada faz mal. Não existe maconha medicinal. Isso é uma falácia. Existem subprodutos da maconha aprovado pela Anvisa que tem o uso medicinal”, defende o deputado.
A orientação das entidades a que ele se refere foi emitida em 2023, às vésperas do retorno do debate sobre as drogas no Senado. Na nota, os órgãos afirmam que medidas que liberem ou flexibilizem o uso de drogas podem resultar no aumento do consumo, comprometimento da saúde (de indivíduos e da coletividade), e fortalecimento do narcotráfico.
O documento também vem em resposta à resolução Nº 715, de 20 de Julho de 2023, publicada pelo Conselho Nacional de Saúde. A publicação dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde 2024–2027 e traz entre suas metas a legalização da maconha no Brasil.
“Garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”, diz a meta 49, inserida no anexo 2 da resolução.
Apesar de Azevedo destacar a relevância do projeto de lei que combate a maconha no RN por meio de campanha educativa, ele aproveitou o momento para criticar a tramitação de suas propostas na ALRN. “Quando esse projeto foi finalmente apreciado, o deputado Francisco do PT [que preside a Comissão da ] disse ‘vamos tirar de pauta’ por uma semana. O regimento só permite uma semana [porque ele pediu vistas]. Demorou pelo menos duas semanas, mas trouxe através de um voto da deputada Divaneide”, complementa.
Segundo o deputado, no entanto, a parlamentar buscou ‘desvirtuar’ a proposta, modificando a ideia de combate à maconha para o de luta contra o abuso tanto de drogas lícitas quanto ilícitas. Na avaliação dele, trata-se de uma perspectiva que abre portas para o uso de diversas drogas, seja a maconha, ou mesmo a heroína, mas desde que com uma dosagem.
O substitutivo ao projeto, apresentado por Basílio, teve votos favoráveis tanto da deputada quanto de Francisco do PT. Já os parlamentares Adjunto Dias e Cristiane Dantas foram favoráveis à proposta inicial de Azevedo. Devido ao empate, o presidente da Comissão votou duas vezes.
Oposição
Na última quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT rebateu as críticas feitas pelo deputado Coronel Azevedo (PL) ao substitutivo encartado ao projeto que institui o Dia Estadual de Combate à Maconha. Francisco do PT explicou que o projeto original foi modificado buscando ampliar a ação.
“O substitutivo encartado ao projeto do deputado Coronel Azevedo propõe alcançar todas as drogas ilícitas e não apenas a maconha, conforme proposto pelo projeto de lei original. Por que limitar a ação se todas as outras drogas são tão destrutivas quanto a maconha? A verdade é que a ideia é tornar o projeto ainda mais abrangente”, alegou Francisco.
