Na sessão desta terça-feira (17), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou a redação final de dois projetos de lei. Com isso, as matérias legislativas foram encaminhadas ao Poder Executivo para veto ou sanção. Ambas já haviam sido aprovadas, mas, em razão de emendas, voltaram ao plenário para votação final.
Um é o Projeto de Lei 116/2021, que cria o Dia da Saúde da Mulher na Prefeitura de Mossoró, de autoria do vereador Lucas das Malhas (MDB). Conforme o projeto, na data, equipamentos públicos de Saúde realizarão ações, entre as quais exames de prevenção e outros exames de rotina da mulher.
Conforme emenda aprovada, do próprio autor do projeto, essas ações ocorrerão uma vez por mês, durante todos os meses do ano, e data, horário e planejamento serão definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Renais crônicos
O outro é o Projeto de Lei 50/2022, que iguala os portadores de doenças renais crônicas como pessoas com os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais, para fins de acessibilidade e oportunidades.
De autoria da ex-vereadora Larissa Rosado (União Brasil), a proposta recebeu emenda, do vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil), que adiciona, entre os beneficiários do projeto, pessoas transplantadas renais.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
Palácio Rodolfo Fernandes
Diretoria de Comunicação
