A minuta de um decreto governamental, que visa taxar a “água bruta” voltou a pautar a sessão ordinária desta quinta-feira (25) na Assembleia Legislativa. O deputado Adjuto Dias (MDB) se posicionou contra a minuta que autoriza o Governo do Estado a criar um novo tributo que, segundo a administração estadual, faz parte da regulamentação de uma lei aprovada em 1996.
“Os produtores rurais, agricultores e pecuaristas, além dos representantes da indústria estão preocupados com essa possibilidade. Principalmente porque a cobrança deve alcançar desde os poços artesianos até as águas de rios”, ressaltou.
Adjuto Dias lembrou que o tema foi discutido durante audiência pública, por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), que apresentou um projeto de lei para vetar que essa taxação da água bruta ocorra por meio de decreto governamental.
“Desde já subscrevo o projeto de lei da deputada Cristiane. O que queremos é que esse decreto venha para essa Casa Legislativa para que possamos debater e entender esse projeto”, justificou.
