As agressões sofridas por membros do Movimento Brasil Livre (MBL) no saguão de desembarque do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, durante visita a Natal da presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, geraram três representações na Câmara dos Deputados, Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) e na Policia Civil em São G. do Amarante.
A principal delas é o pedido do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil/SP) de instauração de processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, “a fim de que sejam devidamente apurados os fatos e aplicadas as medidas disciplinares cabíveis, conforme preconizado pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa”.
Na representação encaminhada ao presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), o deputado paulista afirma que “é imperativo que sejam tomadas medidas efetivas para garantir a integridade e a dignidade do Parlamento, assim como para reafirmar o compromisso com os valores democráticos e o respeito às divergências políticas”.
Kim Kataguiri contextualizou que “há fotos e vídeos amplamente divulgados, do deputado Fernando Mineiro se envolvendo em uma confusão no aeroporto de Natal, onde agrediu um membro do Movimento Brasil Livre (MBL)”, o ativista Matheus Faustino e um cinegrafista que o acompanhava numa tentativa de “entrevista” a presidente do PT.
Segundo a representação, “as imagens revelam claramente a conduta agressiva do parlamentar, que afirmou esta rdefendendo a deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT)”.
Para Kataguiri, “são lamentáveis as condutas e, vale dizer, totalmente reprováveis para qualquer cidadão, quiçá para uma figura pública. Restando clara a necessidade da abertura do presente processo de representação por quebra de decoro parlamentar”.
Kataguiri ainda disse que “tais atos não condizem com o decoro parlamentar esperado de um representante do povo brasileiro. A agressão física, aliada às declarações provocativas proferidas pelo deputado Mineiro durante o ocorrido, demonstram uma postura inaceitável e contrária aos princípios democráticos e de respeito mútuo que devem guiar a atuação dos parlamentares Conselho de Ética”.
Depois de protocolada na mesa da Câmara, a representação de Kataguiri deve passar por análise da assessoria jurídica da presidência e dai para a Corregedoria da Câmara, antes de, finalmente, seguir para o Conselho de Ética.
Queixa-crime
Já o deputado federal General Girão (PL) está entrando com notícia-crime contra Fernando Mineiro no MP-RN por ter dado um tapa na mão de um homem que acompanhava o influenciador Matheus Faustino, tentando derrubar o celular dele, enquanto na sequência, o político o derruba no chão e chega a apertar a cabeça do rapaz que estava filmando. Na sexta-feira (15), Matheus Faustino prestou queixa na Delegacia de Polícia.
General Girão arrola na representação a gravação em que Mineiro diz que “fascista eu quebro no pau”, conforme amplamente divulgado pela imprensa nacional e publicamente comprovado em imagens, em que o deputado do PT extrapolou a tentativa de impedir a situação. “O que houve foi um crime e o Ministério Público precisa apurar e denunciar o ocorrido”, afirmou Girão.
Para Girão, a agressão, por si só, não tem uma tipificação específica. “Todavia existem dois possíveis caminhos que, após feita a denúncia, podem ser avaliados pela justiça, podendo ter considerados como infração penal ou lesão corporal leve”, disse o parlamentar.
Segundo Girão, a conduta criminal do deputado também deve ser investigada e devidamente punida, levando em consideração não apenas o dano causado ao cidadão, mas também a apologia à violência, à agressão física e, de forma direta, à conduta criminosa e violenta em época de polarização nacional.
Reação
O deputado federal Fernando Mineiro reagiu às possíveis ações contra ele devido às agressões contra o digital influencer que abordou o petista e a presidente da legenda, Gleisi Hoffman, na sexta-feira passada, no aeroporto Aluízio Alves. O deputado disse que quer a quebra de sigilo do influenciador, ligado ao MBL, e que vai processá-lo.
Leia aqui posicionamento do deputado do PT:
A respeito da notícia publicada relacionada a possível representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, caso se concretize será uma oportunidade para provar que o que elemento e sua equipe fizeram não foram questionamentos a uma figura pública; foram constrangimentos e assédios como está no vídeo que ele mesmo divulgou. Será uma oportunidade, também, para desmontar a farsa que está montada por ele e sua equipe, que vem perseguindo petistas e se fazendo de vítima. Não é a primeira vez que o mesmo grupo nos persegue, tentando nos constranger e amedrontar, por isso estamos abrindo três processos judiciais: na área criminal, na área eleitoral e na área cível.
Ação na justiça eleitoral, por ele usar dessas provocações como tática de pré-campanha, já que se coloca em suas redes sociais como pré-candidato. Essa forma de abordagem é replicada nacionalmente, com o objetivo de crescer em cima do ódio, usando de provocações e constrangimento para publicar as reações das pessoas nas redes sociais e conseguir visibilidade a partir da polarização política.
Na área criminal, estamos fazendo a denúncia de perseguição, já que ele costuma repetir essa mesma forma de agir com outras pessoas públicas da política, especialmente petistas. Já na Justiça cível, vamos cobrar que ele responda pelos crimes de assédio, injúria e difamação.
Também vamos solicitar a quebra do sigilo bancário para saber quem está financiando esse tipo de ação, tendo em vista que existem processos abertos em outros estados devido às agressões e crimes cometidos por esse mesmo elemento contra outras pessoas.
Vamos, ainda, pedir medidas protetivas diante das ameaças que estou recebendo desde o ocorrido no aeroporto, inclusive fazendo boletins de ocorrência contra quem está fazendo ameaças através das redes sociais.
Esse grupo e vários outros que agem dessa mesma forma Brasil afora não podem permanecer impunes com essa atuação criminosa, baseada em notícias falsas e informações distorcidas. Espero que sejam devidamente responsabilizados e recebam as punições cabíveis.
