ONesta quinta-feira (17), foi protocolado e encaminhado para as Comissões da Câmara Municipal de Apodi, um projeto de autoria do vereador Gilvan Alves (AVANTE), chamado Ficha Limpa Municipal.
A PLL n° 227/2018, institui em âmbito municipal a ficha limpa como um dos pré-requisitos para que uma pessoa possa assumir cargo em comissão em nosso município.
“Com este projeto tornando-se Lei Municipal, iremos vetar que pessoas com impedimentos restritivos, conforme dita a legislação eleitoral – no Art. 1 da Lei Complementar n° 64/1990 e suas alterações – possam ser nomeados em cargos comissionados e venham a desempenhar função pública em nosso município” disse Gilvan Alves.
Após a aprovação da lei Ficha Limpa, observamos que é de fundamental importância que exista mecanismos jurídicos restritivos para que pessoas consideradas “fichas sujas”, não venham exercer cargos públicos e tornem o serviço público moralmente duvidoso.
“Assim, aguardamos a tramitação regimental do projeto e, pedimos a sensibilidade dos nobres pares na Câmara Municipal, bem como, do Prefeito Municipal, quando for para a sanção do mesmo” Concluiu Gilvan.
