A comissão de finanças e orçamento da câmara municipal de Apodi encaminhou nesta quarta-feira (23) o parecer favorável pela reprovação das contas da gestão do ex. prefeito Flaviano Monteiro (PCdoB) no ano 2013. A comissão decidiu por 2 x 1 pela reprovação das contas do ex. prefeito do município de Apodi.
O relatório foi apresentado e entregue a presidência hoje pelo vereador Ângelo de Dagmar durante a sessão na câmara municipal de Apodi. A comissão é formada pelos vereadores: Railton Diógenes (Presidente), Ângelo de Dagmar (relator) e Júnior Carlos (membro).
Agora o presidente da câmara de Apodi, o vereador Júnior Souza (MDB) deverá em breve colocar em votação, para que os 13 vereadores decidam se acatam ou não o relatório da comissão de finanças e orçamento e do TCE pela reprovação das contas do ex. gestor.
“A previsão é que seja votado na segunda sessão após o recesso legislativo”, comentou um vereador ao nosso portal.
A comissão seguiu o parecer do TCE/RN que em setembro de 2020 emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das contas da gestão do ex. prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro (PCdoB), relativas ao exercício de 2013. O TCE ainda vai decidir pela aprovação ou não das contas referente aos anos de 2014, 2015 e 2016.
No relatório o TCE emitido no ano passado, o órgão apurou irregularidades de déficit na execução orçamentária, ausência de limitação de empenhos, a não adoção de medidas necessárias à inscrição e cobrança da dívida ativa, a sonegação de documentos exigidos pela resolução nº. 04/2013, além divergência de dados informados no relatório anual.
Segundo o relatório o TCE ainda identificou Déficit financeiro, crescimento da dívida fundada, aumento do saldo de restos a pagar, ausência de disponibilidade financeira para quitação das obrigações inscritas em restos a pagar e resultado patrimonial financeiro.
