O Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) foram debatidos pela Secretaria de Planejamento com os vereadores do município, na tarde desta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Mossoró (CMM). A iniciativa inédita da Prefeitura de Mossoró tem como objetivo promover o debate com os parlamentares antes que as propostas sejam encaminhadas ao Legislativo municipal.
O secretário de Planejamento Frank Felisardo apresentou detalhes do processo de elaboração do PPA (2022-2025) e da LOA (2022) aos vereadores, no plenário da Câmara Municipal. Os dois instrumentos de planejamento e orçamento serão elaborados com participação da sociedade e ouvindo os representantes eleitos pela população.
“A ideia é exatamente antecipar discussões. Nós estamos no momento de construção e se esse é um momento de construção também entendo que é um momento de diálogo. Antes que a gente apresente uma peça finalitária para apreciação e aprovação da Câmara, nós discutimos com o prefeito a proposição de trazer para os vereadores a possibilidade de construirmos antes de apresentar uma peça finalizada e dessa forma a gente dar a oportunidade de evolução, oportunidade de construção e oportunidade de trazer proposições da Câmara tanto do PPA e LOA 2022”, destacou o secretário Frank Felisardo.
O presidente da CMM, vereador Lawrence Amorim, ressaltou a importância da iniciativa da Secretaria de Planejamento de tratar do PPA e LOA com os parlamentares. “É importante que a gente possa fazer essa discussão com antecedência como está acontecendo hoje. Esclarecer dúvidas dos parlamentares para que quando o Plano Plurianual chegar a esta Casa já venha feito de forma que seja através do diálogo entre o Poder Legislativo e Poder Executivo, que não tenhamos tantas discussões de última hora. Nos últimos anos, infelizmente, o que vereadores questionam é que o plano chegava aqui de última hora e não havia o espaço para discussão de forma democrática para construção desse plano que é algo muito importante que vai aí levar o orçamento de Mossoró até 2025. Então, é preciso ser discutido com antecedência. Hoje, o secretário Frank participa desse trabalho de forma transparente, isso é um diferencial da gestão atual da Prefeitura de Mossoró. Nós ficamos felizes de poder participar dessa reunião e começar a discutir o PPA”, disse o presidente da CMM.
Participaram na reunião os vereadores: Pablo Aires (PSB), Marleide Cunha (PT), Tony Fernandes (SD), Naldo Feitosa (PSC), Raério (PSD), Professor Francisco Carlos (PP), Edson Carlos (Cidadania), Genilson Alves (Pros), Lawrence Amorim (SD), Marckuty (SD), Costinha (MDB), Lucas das Malhas (MDB), Paulo Igo (SD), Wignis do Gás (Podemos), Isaac da Casca (DC) e Larissa Rosado (PSDB).
Orçamento Participativo
Três leis orçamentárias definem a gestão dos recursos do município. São elas: Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PPA define o planejamento governamental de programas, estruturado em ações, além dos principais investimentos para os próximos quatro anos de gestão, considerando a execução orçamentária a partir de 2022.
Já a LOA é elaborada anualmente e é considerada um planejamento de curto prazo. A LDO permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de médio prazo, que é o PPA.
A Secretaria de Planejamento tem realizado discussões com as demais secretarias municipais em uma estratégia de gestão inovadora adotada pela Prefeitura de Mossoró para ouvir as equipes de servidores de cada pasta. A sociedade civil e entidades organizadas podem opinar na construção participativa do PPA e da LOA.
Para participar o cidadão deverá acessar o site www.prefeiturademossoro.com.br, clicar no banner destinado ao Orçamento Participativo e responder o questionário. Até o dia 20 de agosto as proposições devem ser enviadas para elaboração do Orçamento Participativo. No dia 31 de agosto, as peças finalizadas da LOA e do PPA devem ser encaminhadas à Câmara Municipal de Mossoró (CMM), onde serão discutidas até dezembro. Já a LDO foi enviada pela Prefeitura de Mossoró para CMM em abril.
