MP recomenda que prefeituras do RN reduzam despesas de Cargos Comissionados

As Prefeituras de Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Campo
Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e São Bento do Trairi têm prazo de 80 dias
para adotar medidas de redução de pelo menos 20% das despesas com pessoal, incluindo
custos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança.
Essas medidas estão previstas em recomendações expedidas pelo Ministério
Público do Rio Grande do Norte até que sejam reconduzidas as despesas dos sete
municípios a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.

Para atender a redução recomendada pelo MPRN, os prefeitos
devem também extinguir cargos e funções, exonerar servidores não estáveis e os
estáveis por ato normativo motivado. Essas providências estão previstas na
Constituição Federal. Caso as recomendações não sejam acatadas, os gestores
podem ser responsabilizados por crime funcional e pela prática de ato de
improbidade administrativa previsto na Lei Federal nº 8.429/92.

Nas recomendações, o Ministério Público destaca que “o
município tem o dever de controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena
de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento,
o que desencadeia total insegurança em todas as instituições que o
compõem”.

O MP afirma que, caso as prefeituras não cumpram com as
orientações, tomará as medidas cabíveis para com as administrações municipais.

Tangará e Cerro-Corá também foram notificados

Neste mês de julho, dois municípios já haviam recebido
recomendações idênticas: Tangará e Cerro-Corá. O prazo de 80 dias para que
ambos atendam a redução de 20% das despesas com pessoal já está em vigor e as
prefeituras devem comprovar o cumprimento da recomendação às suas respectivas
Promotorias.