O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando à governadora do Estado e à Secretaria Estadual de Saúde Pública que promova um aditivo de contrato emergencial para o fornecimento de gases medicinais para atender ao Hospital da Polícia Militar em Mossoró. A recomendação foi elaborada pela 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (7).
A urgência em se adotar a medida orientada pelo MPRN se deve ao momento de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), decretado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março deste ano.
Na esfera estadual, diante desse contexto de surto epidêmico, foi publicizado o Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pela Covid-19. Assim, ainda foram publicados dois decretos estaduais determinando medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia.
Considerando a necessidade de aplicar os leitos de suporte ao combate do coronavírus, a unidade ministerial emitiu a recomendação, atentando que o Hospital da Polícia Militar foi reformado emergencialmente pela iniciativa privada. E ainda, que é necessária a contratação serviço de fornecimento de gases hospitalares, não havendo contrato para atender ao mencionado hospital.
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