No próximo dia 07 de agosto, a Lei nº 11.340/2006, a chamada Lei Maria da Penha, vai completar 15 anos de sanção. Considerada uma das leis mais completas do mudo quando o assunto é violência doméstica, a legislação inovou ao instituir o conceito e os tipos de violência praticados contra o gênero feminino, além da garantia de penalidades aos agressores no Código Penal brasileiro.
Ainda assim, passados 15 anos, muitos mecanismo e políticas públicas previstas na lei não foram consolidadas pela União, Estados e municípios, visto que o Brasil é o 5º País no mundo com maior registro de feminicídios. Para debater vários aspectos, a Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa, sob a presidência da deputada estadual Cristiane Dantas, vai realizar nesta sexta-feira, dia 06, às 9h30, uma audiência pública híbrida com o tema “15 anos da Lei Maria da Penha: Avanços e desafios no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher”.
O debate, que será realizado virtualmente e publico restrito no auditório deputado Cortez Pereira, contará com a palestra central da co-fundadora e coordenadora jurídica do Instituto Maria da Penha, Anabel Pessoa. Também participarão representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Publico, Prefeituras e sociedade civil.
No Rio Grande do Norte, no primeiro semestre deste ano, foram registrados oito feminicídios, que é o assassinato de mulheres pela condição de gênero. O dado aponta uma pequena redução em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram registrados 10, segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
“O debate virtual será importante para avaliarmos as lacunas que ainda precisam ser preenchidas no combate à violência doméstica, além de promover mais esclarecimentos para toda sociedade sobre a Lei Maria da Penha”, adianta Cristiane Dantas.
