O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão segue integralmente o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou o pedido juridicamente inadequado e sem base factual mínima.
A solicitação de prisão foi feita em uma notícia-crime apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT), do Recife, e por Victor Fialho, aliado político da ex-deputada Marília Arraes (Solidariedade-PE). Os denunciantes argumentaram que Bolsonaro incitou crimes contra instituições democráticas e obstruiu a Justiça ao convocar atos pró-anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro de 2023.
O pedido foi encaminhado por Moraes à PGR em 18 de março, com um prazo de cinco dias para manifestação. O procurador, no entanto, levou mais tempo para apresentar seu parecer.
Segundo Paulo Gonet, os autores da notícia-crime não têm legitimidade processual para requerer uma prisão diretamente ao STF. De acordo com o parecer, representações desse tipo devem ser encaminhadas à polícia ou ao Ministério Público, os órgãos competentes para investigar e promover ações penais.
Além disso, o procurador-geral afirmou que não há elementos mínimos que justifiquem a prisão preventiva de Bolsonaro. “Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal”, diz o documento enviado ao STF.
Gonet também abordou o aspecto da liberdade de expressão, considerando que a convocação de manifestações pacíficas, como as realizadas por Bolsonaro em março e previstas para abril, não configura crime. Ele destacou que o direito de manifestação está garantido pela Constituição Federal, desde que respeitados os limites legais.
Bolsonaro criticou o despacho de Moraes. Em entrevista no dia 2 de abril a uma rádio de apoio ao ex-presidente, ele afirmou que medidas restritivas contra manifestações seriam um sinal de “ditadura”.
Os protestos convocados por Bolsonaro — um deles previsto para o próximo 6 de abril na Avenida Paulista, em São Paulo — têm como objetivo pressionar por anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Em um desses atos, realizado em março no Rio de Janeiro, Bolsonaro atacou o ministro Alexandre de Moraes em discurso.
O ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF já aceitou uma denúncia da PGR que o acusa, junto com sete aliados, de organizar uma trama criminosa para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022. O julgamento sobre esse caso está previsto ainda para este ano.
Além disso, a PGR já arquivou outras investigações contra Bolsonaro, como o caso do cartão de vacinação, por falta de provas suficientes.
