O presidente da Câmara de Mossoró, vereador Lawrence Amorim (SD) comemorou, durante pronunciamento na sessão ordinária de hoje, 24, a aprovação de um projeto de lei de sua autoria na Comissão de Desenvolvimento Social, Direitos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Mossoró. O Projeto garante a reserva de 1% das vagas de estacionamento ou pelo menos uma vaga para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
De acordo com Lawrence, o Projeto de Lei nº 70/2021 é uma antiga luta dos familiares de pessoas com TEA. “Algumas dessas crianças apresentam condutas agressivas ou não conseguem ficar muito tempo em ambientes com muitas pessoas. A ideia é facilitar a vida dos responsáveis para que eles possam entrar e sair dos estabelecimentos de forma mais rápida para diminuir os transtornos que uma criança com TEA venha a sofrer em um ambiente que não reconhece”, explicou.
A proposta agora segue para análise nas outras Comissões Temáticas da Câmara. “Espero que, em breve, possamos votar este projeto no plenário e assim criar mais um mecanismo para facilitar um pouco o dia-a-dia das pessoas com TEA”, finalizou Lawrence.
Conselhos Tutelares
Lawrence Amorim também anunciou a criação da Frente Parlamentar em Apoio aos Conselhos Tutelares das 33ª e 34ª zonas de Mossoró. O vereador apresentou um projeto de resolução que vai permitir a criação da Frente, que terá como objetivo ampliar o debate na defesa e proteção das crianças e dos adolescentes.
“Queremos criar um espaço formalmente constituído dentro do Poder Legislativo, sendo o mesmo, com a ampla participação da sociedade através dos órgãos de classe, associações e entidades voltadas à proteção da Criança e do Adolescente. Como legisladores, devemos promover políticas públicas de incentivo e fortalecimento dos Conselhos Tutelares de Mossoró, visando apoiar demandas e necessidades estruturais, efetivando suas atribuições e reivindicando melhores condições de trabalho”, justificou Lawrence.
