A Câmara Municipal de Mossoró realizou a segunda edição do Seminário Vidas Negras com o tema “O impacto da lei de cotas nas vidas negras”, na manhã desta quinta-feira, 17. A iniciativa, que partiu da vereadora Marleide Cunha (PT), faz parte da Resolução nº10/2021 que inseriu, de forma anual e permanente, a realização do Seminário no calendário oficial da Câmara, para debater políticas públicas de combate ao racismo.
Representantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, professores universitários, integrantes de ONGs e grupos anterracistas ressaltaram a importância da política de cotas nas universidades.
A professora do IFRN, Euza Raquel, explicou a necessidade de reparação histórica através das cotas, “Cota não é esmola. É preciso fazer uma reflexão histórica para entender. Tivemos políticas públicas que negaram os negros de estarem em determinados espaços. Políticas públicas são necessárias para reparar uma dignidade que foi roubada”, explicou a professora, referindo-se a políticas que proibiam que crianças negras frequentassem salas de aula na época do Brasil colônia.
Além do debate sobre a questão das cotas, cinco pessoas negras que fazem parte de movimentos que lutam contra o racismo e em prol da inclusão de pessoas negras foram homenageadas com o Troféu Vidas Negras.
Cotas em concursos
Recentemente a vereadora Marleide Cunha conseguiu a aprovação da lei de cotas para concursos públicos realizados no município de Mossoró RN. O Projeto de Lei 240/2021 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores no dia 09 de novembro.
Pelo texto, as cotas serão aplicadas quando a quantidade de vagas for igual ou superior a três. O Projeto agora segue para sanção da Prefeitura de Mossoró.