A II Unidade Regional de Saúde Pública (II Ursap) por meio dos Programas de Saúde Prisional e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs)/Aids e Hepatites Virais realizou terça-feira (26) de março ações em saúde na Cadeia Pública Promotor de Justiça Manoel Alves Pessoa Neto, no município de Caraúbas.
Presentes na ação a referência dos Programas Saúde Prisional e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs)/Aids e Hepatites Virais da II Ursap, assistente social, Fabrícia Ariadina Medeiros de Oliveira, o diretor da Cadeia Pública, André Leandro Pereira, a responsável pela Saúde Prisional da Cadeia Pública Promotor de Justiça Manoel Alves Pessoa Neto, enfermeira Sâmara Mythyenny Alves Paiva e demais servidores da unidade prisional.
“Foi realizado o monitoramento de demandas da saúde prisional de Caraúbas, onde foi abordado temáticas da Tuberculose, Saúde Mental e planejamento das ações de testagem rápida HIV, Sífilis e Hepatites Virais além da discussão de imunização do público da saúde prisional e dispensação de testes rápidos HIV, Sífilis e Hepatites Virais”, disse a referência dos Programas Saúde Prisional e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs)/Aids da II Ursap, assistente social, Fabrícia Ariadina Medeiros de Oliveira.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) foi instituída por meio da Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que disciplina os objetivos, as diretrizes, bem como as responsabilidades do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, dos estados e do Distrito Federal, representados pelas Secretarias de Saúde, de Justiça ou congêneres e dos municípios. As normas de operacionalização dessa política no SUS estão instituídas pelo Anexo XVIII da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que disciplina os tipos de equipes de saúde prisional e os profissionais que compõem essas equipes.
As pessoas privadas de liberdade, apesar da perda do direito de ir e vir conservam seus demais direitos fundamentais, que deverão ser protegidos e garantidos pelo Estado, principalmente pelo fato de essas pessoas estarem legalmente sob sua custódia. O direito à saúde está garantido pela Constituição Cidadã, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo marco legal que regulamenta este.
Abdias Duque de Abrantes
Assessor de Comunicação Social da II URSAP
