Por Agora RN – A Professora Nilda cobrou a Prefeitura de Parnamirim o pagamento do piso salarial dos professores do município. Segundo ela, a Prefeitura deixou que o caos se instalasse na Educação, ocasionando a greve dos professores.
Nesta quarta-feira 26, o desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), atendeu a um pedido da Prefeitura de Parnamirim e determinou a volta ao trabalho dos professores da cidade, que estavam em greve desde quinta 20, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.
Os educadores paralisaram as atividades em Parnamirim para cobrar um reajuste salarial de 14,95% – mesmo reajuste que o Ministério da Educação anunciou para o piso nacional do magistério. A Prefeitura alega que não tem recursos suficientes e propõe pagar 6% de reajuste.
“Não vamos confrontar uma decisão da Justiça, mas acredito que é necessário um estudo ou auditoria acerca dos recursos da Prefeitura, para entender o que está acontecendo. A Prefeitura já está devendo à categoria, em 2022 o reajuste do piso nacional foi de 33,24%, mas a gestão pagou apenas 15%. Agora, é 14,95% e quer oferecer apenas 6%? É justa essa negociação?”, questionou.
A rede municipal de ensino de Parnamirim tem 28,6 mil estudantes. Segundo a prefeitura, a continuidade da greve poderia causar “dano irreparável” para os alunos e deve ser declarada abusiva já que “não há nenhum indicativo quanto à manutenção do mínimo necessário à prestação de serviço”.
Pela Lei de Greve, a paralisação de trabalhadores em serviços essenciais não pode ser total. Além disso, a prefeitura alega que já paga aos professores acima do valor do piso, que é o mínimo exigido pela Constituição. Segundo a gestão municipal, um reajuste de 14,95% para todos os professores faria o Município extrapolar o limite de gastos fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O desembargador concluiu que a greve é abusiva.
“A Prefeitura de Parnamirim deixou chegar a esse caos. Quem está sustentando são os profissionais da Educação. O poder público precisa normalizar o quadro dos professores e melhorar as condições de trabalho, porém não está tendo preocupação com a Educação”, relatou Nilda ao AGORA RN.
Segundo a Professora Nilda, o sindicato que representa os professores do município não tem abertura para diálogo com a Prefeitura. “Falta amor pela Educação, porque dinheiro a cidade tem. O piso é lei e precisa ser cumprido. A cidade tem um orçamento de praticamente R$ 1 bilhão, então por que não tem dinheiro?”.
À reportagem, Nilda afirmou que a Educação de Parnamirim vem enfrentando sérios problemas. “No início de 2023, houve a falta de merenda, que é o básico. Falta segurança, infraestrutura das escolas é precária, a maioria das quadras está interditada. Temos a problemática da falta dos auxiliares para estudantes com deficiência, falta professores para algumas disciplinas, portanto falta comprometimento da Prefeitura com a educação”.
Segundo a Professora Nilda, um concurso vem se arrastando desde 2015, o que dificulta a recomposição do quadro dos profissionais. Para ela, também é preciso dar prioridade à segurança. “É necessário colocar videomonitoramento nas escolas, vigia nos finais de semana e manter a ronda escolar”, defendeu.
