O governo federal publicou mais uma abertura de crédito suplementar ao Orçamento da União. Desta vez, de R$ 343,6 bilhões, para quitar despesas correntes por meio de endividamento em títulos públicos. A Lei 14.009 foi publicada na Diário Oficial da União desta quarta-feira (3). O dinheiro será destinado a dezenas de órgãos do Poder Executivo, ao pagamento de encargos financeiros e para a transferência para estados, municípios e Distrito Federal.
A lei é decorrente do PLN 8/2020, que foi aprovado em sessão virtual do Congresso Nacional no dia 21 de maio. Do montante total do crédito previsto, pouco mais de R$ 200 bilhões são para benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em razão da pandemia de covid-19, o governo está dispensado de cumprir a “regra de ouro”, que o impede de se endividar para pagar despesas correntes.
O crédito suplementar é uma das três modalidades de créditos adicionais que podem ser abertos ao Orçamento. São destinados a reforço de dotação orçamentária e encaminhados ao Congresso Nacional pelo presidente da República, por meio de projeto de lei. Os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública, e encaminhados ao Congresso pelo presidente por meio de medida provisória. Existem ainda os créditos especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Também chegam ao Congresso por projeto de lei.
Veja aqui a programação completa atendida pelo crédito suplementar previsto na Lei 14.009.
Fonte: Agência Senado
