A empresa Linde Gases Ltda, responsável pelo fornecimento de oxigênio para todos os hospitais administrados pelo Governo do Estado entrou nesta quarta-feira com pedido de reconsideração da decisão do juiz Bruno Lacerda Fernandes, da 2a Vara da Fazenda Pública de Natal, que deu 60 dias para o Governo do Estado concluir licitação atrasada há dois anos. A ação é datada de 3 de outubro , feriado no Rio Grande do Norte. A empresa pede a imediata reintegração de posse dos equipamentos, o que estabeleceria o caos no fornecimento de oxigênio aos doentes.
A dívida do Governo do Estado é de R$ 4 milhões e a alegação dos proprietários é de que não há condições de manter o fornecimento do material pelo prazo estabelecido, sendo necessário, ao menos, o bloqueio de R$ 690 mil para suportar o prazo determinado pelo juiz.
No pedido de reconsideração, a empresa alega que “é renitente a inadimplência do réu(Governo do Estado), o que tem imposto à Autora(Linde Gasdes Ltda), ônus excessivos e insuportáveis, além de uma inaceitável restrição ao direito de propriedade”.
Do blog: Enquanto deixa que se arraste na Justiça a questão do oxigênio necessário para manter vidas humanas, o Governo do Estado mostra de forma clara a indiferença na saúde enquanto gastou este ano, em propaganda institucional, 17 milhões, 372 mil, 431 reais e oito centavos, de acordo com seu próprio Portal da Transparência, entre valores executados e restos a pagar. O Portal não detalha quanto foi para quem. Questão de prioridade.
