Parlamentares federais que compõem a bancada do Rio Grande do Norte criticaram a Medida Provisória (MP 1.135/2022) que adia para 2024 o início do cumprimento das Leis Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022) e Aldir Blanc 2 (Lei 14.399, de 2022). As duas normas destinam recursos para incentivar o setor cultural, muito atingido pela pandemia.
A senadora Zenaide Maia (PROS) também criticou a MP. “Aprovamos as leis de socorro à Cultura, Bolsonaro vetou. Derrubamos os vetos e ele, em afronta ao Congresso, edita a MP 1.135 – que prejudica famílias e a economia dos municípios brasileiros. O Brasil ama a sua cultura, mas o presidente a odeia! Defendo a devolução da MP”, pontuou a parlamentar.
A MP tem validade até 27 de outubro, prorrogável por mais 60 dias, caso a apreciação nas duas casas do Congresso não tenha sido concluída. O prazo para apresentação de emendas por deputados e senadores vai até a próxima quarta-feira 31. A partir de 13 de outubro, a matéria entra em regime de urgência no Congresso, trancando a pauta de votações.
Lei Paulo Gustavo: Natal tem previsão de receber R$ 7 milhões
Em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu vítima da Covid-19, a lei promulgada no dia 8 de julho prevê repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais para estados e municípios, com a maior parte da verba destinada ao audiovisual. Dentro desse total, Natal tem previsão de receber um aporte total de mais de R$ 7 milhões.
O valor total para o Município será de R$ 7.358.075,90, sendo distribuído da seguinte forma: R$ 3.897.935,83 para apoio a produções audiovisuais; R$ 891.326,66 para apoio a salas de cinema; R$ 447.555,53 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e R$ 2.121.257,87 para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
A vereadora de Natal Brisa Bracchi (PT) usou as redes sociais para falar sobre o assunto. “Com uma só canetada, Bolsonaro fere de morte o orçamento desse ano para a Cultura. Só em Natal, o impacto é de R$7 milhões. A MP desconfigura as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, conquistadas pela articulação do setor cultural. Não podemos aceitar retrocesso. Revoga já!”, frisou.
A portaria com a decisão foi publicada na terça-feira 30 no Diário Oficial do Município (DOM). A pasta debatia com os segmentos artísticos e já havia feito reuniões com representantes da arte urbana, da arte circense, literatura e dança. O diálogo, que continuaria nesta semana, foi instituído pela secretaria para que não houvesse dificuldade na elaboração dos futuros editais.
Informações do Agora RN
